FOCOnaPOLÍTICA#194
Políticas sobre Drogas
De autoria do vereador Junior Cecon (Republicanos), foi apresentado pela primeira vez o PL 96/2025, que cria o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas, denominado “Programa Recomeço de Itatiba: Só por hoje”. De acordo com o projeto de lei, a implementação ocorrerá por meio de ações coordenadas entre a sociedade civil organizada e entidades da Administração Pública direta e indireta do município. A iniciativa tem como objetivo atuar na prevenção e no enfrentamento do uso de drogas, incluindo álcool e tabaco; além de promover o acolhimento, o tratamento adequado e a reinserção social de usuários e dependentes químicos. A matéria foi aprovada, em primeiro turno, por todos os vereadores.
Cuidado, Empatia e Humanização
Também tramitou em primeiro turno o PL 103/2025, de autoria do vereador Duguaca (MDB), que dispõe sobre a criação do programa “Cuidado, Empatia e Humanização” (CEHU), que estabelece diretrizes para a atuação psicólogos e profissionais de Serviços Sociais nas escolas da rede municipal de ensino. A inclusão de serviços de psicologia e assistência social no cotidiano escolar visa promover ambientes mais saudáveis para alunos, professores e funcionários por meio de ações de acolhimento emocional; mediação de conflitos; desenvolvimento de processos psicopedagógicos e prevenção de situações de vulnerabilidade.
Resultados esperados
Entre os resultados esperados com a implementação do programa, estão a redução da evasão escolar; o aumento do número de alunos matriculados; maior engajamento da comunidade escolar nos processos pedagógicos, e o fortalecimento da saúde emocional de estudantes e professores. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Banco de Ração e Utensílios para Animais
De autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB), também foi apreciado pela primeira vez o PL 120/2025, que institui o Programa Banco de Ração e Utensílios. A proposta visa criar um canal oficial de arrecadação e distribuição de rações, medicamentos, utensílios e outros itens destinados ao cuidado de animais, por meio de doações voluntárias da iniciativa privada, de pessoas físicas e de órgãos públicos. De acordo com o projeto, os produtos arrecadados serão distribuídos a protetores independentes devidamente cadastrados, animais em situação de rua e famílias em situação de vulnerabilidade social que convivam com animais. A matéria determina, ainda, que a Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cobema) será responsável por organizar, estruturar e fiscalizar as ações do programa. A proposta passou com aprovação unânime.
Festa do Santo Antônio do Abacaxi
De autoria do vereador Vinícius Costa (PT), retornou à pauta para segunda votação o PL 50/2025, que declara a Festa do Santo Antônio do Abacaxi como Patrimônio Cultural Imaterial do município e a inclui no calendário oficial de eventos de Itatiba. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes e segue, agora, para sanção do Executivo.
Tráfego de caminhões no centro
Também foi submetido ao segundo turno de discussão e votação o PL 71/2025, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP). A matéria altera dispositivo da Lei nº 2.455/1993, que trata da proibição de tráfego de caminhões e tratores no centro da cidade. A proposta visa melhorar a fluidez do tráfego e garantir maior segurança aos pedestres e condutores, além de promover uma convivência mais harmônica no espaço urbano central. A matéria foi aprovada por unanimidade de votos e também seguirá para sanção do Executivo.
Semana Municipal da Maternidade
Por fim, foi apreciado pela segunda vez o PL 99/2025, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL), que institui a Semana Municipal da Maternidade e Responsabilidades Atípicas. A matéria busca promover debates, conscientização e apoio às famílias e mães que enfrentam situações diferenciadas de cuidado e responsabilidades. Aprovado por unanimidade, o projeto segue, agora, para sanção do Executivo.
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