Itatiba deve ser beneficiada com nova redistribuição do ICMS Educação, afirma Seduc-SP

Itatiba deve ser beneficiada pela mudança que prioriza qualidade, equidade e ampliação do tempo integral

Na última semana, o Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) um anteprojeto de lei que propõe a regulamentação do ICMS Educação — mecanismo que define como parte da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços será distribuída entre os municípios com base em indicadores de aprendizagem e equidade.

A medida, elaborada pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP), visa aperfeiçoar a legislação estadual em conformidade com a Emenda Constitucional nº 108/2020, que instituiu o Novo Fundeb. A estimativa é que mais de R$ 800 milhões sejam redistribuídos entre as cidades paulistas.

Atualmente, a Lei estadual nº 3.201/1981, alterada pela nº 17.575/2022, destina 13% da arrecadação do ICMS à educação — mas apenas metade desse montante é distribuída com base na qualidade do ensino. A outra metade leva em conta o porte populacional do município. A nova proposta muda essa lógica: 100% dos recursos passarão a ser vinculados exclusivamente a indicadores educacionais, incentivando a melhoria contínua das redes municipais de ensino.

“O percentual continua sendo de 13% da arrecadação do ICMS, como previsto na legislação vigente. O que muda é a forma de distribuição desses recursos entre os municípios”, afirmou o secretário estadual da Educação, Renato Feder, ao destacar que o novo modelo “incentiva os municípios a investir continuamente na qualidade da educação e na criação de uma cultura de excelência e responsabilidade na gestão educacional”.

Itatiba entre as cidades beneficiadas

Para entender o impacto da mudança em Itatiba, o Itatiba Hoje conversou com Antonio Barros, Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria Executiva da Seduc-SP.

Segundo ele, Itatiba deve ser beneficiada, assim como a maioria dos municípios de pequeno e médio porte, já que o novo modelo elimina critérios baseados no tamanho da cidade ou número de matrículas.

“Itatiba deve ser beneficiada assim como a maioria dos pequenos e médios municípios, já que agora o cálculo não leva em consideração o porte, o tamanho das cidades, a população ou o número de matrículas na rede municipal”, explicou Barros.

Ainda não há uma estimativa de quanto o município poderá receber, pois o valor dependerá da tramitação do projeto na Alesp e da evolução dos indicadores de desempenho de cada cidade.

Novo Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM)

O cálculo do novo repasse será definido a partir do Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), que terá como base o desempenho das redes municipais nas avaliações do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar de São Paulo (Saresp) — principal ferramenta usada para medir o aprendizado dos estudantes no 2º e 5º anos do Ensino Fundamental.

De acordo com Barros, o índice será composto da seguinte forma:

• 40% para o desempenho em alfabetização (alunos do 2º ano);
• 40% para o desempenho em aprendizagem nos anos iniciais (alunos do 5º ano, em português e matemática);
• 10% para o percentual de matrículas em tempo integral;
• 10% com base no nível socioeconômico dos estudantes.

Esse último indicador é um ponto de destaque: segundo Barros, o objetivo é valorizar os municípios que enfrentam maiores desafios sociais.

“Precisamos prestigiar e valorizar aqueles municípios que têm mais dificuldade, porque muitas vezes sua rede é formada por um número maior de estudantes em situação de vulnerabilidade social. Esses dados serão obtidos por meio do CadÚnico, de forma agregada, para garantir a equidade na educação”, detalhou.

Com isso, quanto mais o município melhorar seus resultados educacionais, mais recursos receberá — e quanto mais aplicar esses recursos de forma eficiente, maior tende a ser o ciclo de avanço. “Queremos construir um ciclo virtuoso: a cidade recebe mais dinheiro por conta da educação e aplica mais dinheiro na educação”, completou.

Período de transição até 2028

A proposta também prevê uma transição gradual entre 2026 e 2028, justamente para evitar mudanças bruscas na distribuição dos valores.

“O acompanhamento e monitoramento se darão por meio das mesmas bases utilizadas no cálculo dos indicadores”, explicou Barros. “Se o projeto de lei for aprovado ainda em 2025, o ano-base será 2026, mas os efeitos financeiros só começam em 2028. Até lá, os pagamentos continuam sendo feitos conforme a regra atual.”

O modelo paulista se inspira em boas práticas de estados como o Ceará, que há anos vincula parte dos repasses estaduais ao desempenho das redes municipais, com resultados positivos na melhoria da alfabetização e da aprendizagem nos anos iniciais.

Com o novo ICMS Educação, o governo estadual espera estimular o avanço da qualidade do ensino nas cidades paulistas, especialmente na alfabetização na idade certa, na aprendizagem e na ampliação do tempo integral — metas que também devem beneficiar diretamente os estudantes da rede municipal de Itatiba.

Por Lívia Martins/Itatiba Hoje – Foto: Reprodução/PMI