FOCOnaPOLÍTICA#204

Proibição da permanência de animais sozinhos em veículos

O clima esquentou — e não foi só dentro dos carros. Chegou à mesa da Câmara o PL 136/2025, assinado por Juninho Parodi (PL) e Roselvira Passini (Republicanos), que mira diretamente quem deixa animais trancados em veículos. A proposta, que estreou na sessão, enquadra a prática como maus-tratos e prevê penalidades para quem colocar pets em risco.

Nos bastidores, vereadores comentaram que o tema ganha força justamente pelo aumento de denúncias envolvendo hipertermia e desidratação de animais. A tendência é que o projeto avance rápido na Casa, embalado pelo clima de conscientização da campanha dos 21 dias de ativismo.

Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher

A pauta do enfrentamento à violência de gênero ganhou novo capítulo com o PL 154/2025, de Leila Bedani (PSD), Roselvira Passini (Republicanos) e Hiroshi Bando (PSD). A matéria abre caminho para uma campanha permanente no município, reforçando ações educativas e canais de denúncia. Os vereadores destacaram que a aprovação em primeiro turno ocorreu em sintonia com a abertura oficial da campanha de 21 dias de Ativismo. A percepção é de que o tema deve mobilizar outras iniciativas ao longo das próximas sessões.

Semana Municipal de Empregabilidade da Pessoa Idosa

O plenário voltou os olhos para o etarismo com o PL 157/2025, apresentado por Duguaca (MDB) e apoiado por vários parlamentares. A proposta cria a Semana Municipal de Promoção da Empregabilidade da Pessoa Idosa, trazendo mutirões, ações de conscientização e cursos profissionalizantes. A movimentação indicou forte apoio ao projeto, visto como resposta à demanda crescente por inclusão de idosos no mercado de trabalho. A aposta é que a iniciativa ajude a abrir portas e derrubar preconceitos ainda muito presentes entre empregadores.

Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer

Juninho Parodi (PL) também emplacou o PL 162/2025, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer, alinhado ao calendário mundial em 4 de fevereiro. A ideia é puxar ações preventivas, educativas e de apoio às famílias afetadas. O projeto passou com tranquilidade, reforçando o consenso da Casa em torno de pautas de saúde pública.Os vereadores comentaram que a data poderá funcionar como alavanca para campanhas anuais mais robustas.

Atualizações no Conselho Tutelar

O Executivo entrou em cena com o PL 196/2025, que mexe em regras de suplência, formação e férias dos conselheiros tutelares. Uma das mudanças mais comentadas é a inclusão automática de candidatos não eleitos entre os suplentes, acelerando substituições quando necessário. A proposta também exige formação específica para titulares e suplentes e reorganiza as férias para não prejudicar o atendimento. O tema movimentou conversas, especialmente por envolver ajustes estruturais e impacto direto no funcionamento do Conselho.

Proibição de comercialização e uso de cerol

Em turno final, o PL 128/2025, de David Bueno (Solidariedade), ampliou o cerco ao cerol. A legislação passa a proibir também fabricação, transporte, armazenamento e distribuição, fechando o cerol por todos os lados. Mesmo assim, houve um voto contrário — o de Fernando Soares (PSD), isolado na divergência. A ampliação das proibições foi vista como resposta a riscos constantes envolvendo motociclistas e pedestres. Com o projeto aprovado, a bola agora está com o Executivo para sancionar.

Regulamentação de food trucks

O setor de food trucks ganhou atenção com o PL 186/2025, de Washington Bortolossi (PP), que ajusta a lei vigente e cria critérios mais claros para participação de empreendedores em eventos da cidade. O objetivo é trazer mais transparência e evitar disputas nebulosas por vagas. A proposta passou com total apoio dos presentes, em clima de trégua institucional. A expectativa é de que as novas regras facilitem a organização de eventos e reduzam reclamações entre comerciantes itinerantes.

Fornecimento de água e alimentos a animais em situação de rua

Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB) voltaram as atenções aos animais de rua com o PL 189/2025, aprovado em segundo turno. A iniciativa autoriza qualquer pessoa a alimentar cães e gatos em situação de rua de forma organizada e segura, reconhecendo o caráter social da prática. A proposta, muito comentada, também estabelece regras para evitar desperdícios e possíveis problemas sanitários. Com a unanimidade garantida, o texto segue para sanção e deve agradar protetores e voluntários da causa animal.

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