Câmara vota na quinta-feira (28) em sessão extraordinária aumento de número de vereadores

A mudança já foi aprovada em 1º turno e subirá para 19 parlamentares de acordo com o censo do IBGE

O encerramento dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Itatiba, anunciado no dia 13, não foi real. Duas sessões extraordinárias foram convocadas e realizadas na quarta-feira, 20, para apreciação e votação em dois turnos de projetos encaminhados pelo Executivo. Na sema que vem, dia 28, outra sessão extraordinária acontecerá para votação em segundo turno do aumento do número de vereadores.

No próximo dia 28, quinta-feira, haverá mais uma sessão extraordinária na Câmara Municipal. Em discussão o aumento do número de vereadores de 17 para 19. Isso por conta do resultado do recenseamento do IBGE, que contabilizou 122.424 moradores. A lei determina que a partir de 120 mil habitantes, o número máximo de vereadores é de 19. David Bueno é taxativo: “Nós já fizemos uma primeira discussão, estamos no interstício de dez dias e vai ter uma segunda votação dia 28. Estamos regulamentando dentro do que a Constituição estabelece, que acima de 120 mil habitantes o número de vereadores na cidade seri 19. Então, estamos fazendo o que a Constituição nos diz. Estamos colocando em votação para regulamentar para que na próxima eleição sejam 19 vereadores aqui na casa. Estamos deixando tudo em ordem exatamente para não ter nenhum tipo de problema e fazendo isso bem antecipadamente para poder informar à Justiça Eleitoral que Itatiba terá 19 vereadores”.

Aprovações tranquilas

Os projetos encaminhados pelo prefeito Thomás Capeletto de Oliveira foram aprovados sem maiores polêmicas em duas votações. Dos 17 vereadores, apenas o oposicionista Igor Hungaro (PDT) não compareceu às duas sessões extraordinárias.

A permissão para uso de imóveis públicos como forma de pagamento de dívidas municipais, a chamada desafetação de imóveis, foi aprovada por 14 votos a um. A negativa partiu da vereadora Luciana Bernardo, do PDT, segundo a qual a prefeitura não deve se desfazer de bens que pertencem à população. Foi rebatida pelo colega Ailton Fumachi (PL), que explicou tratar de um recurso específico para as obras envolvendo a construção de avenida prevista no Plano Diretor que ocupará áreas particulares. O pagamento da desapropriação mediante permuta evitará a descapitalização do cofre municipal, concluiu Fumachi.

Alterações no ISSQN

Haverá alterações na lei que rege o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Os vereadores aprovaram ainda a matéria que trata das normas para o Conselho de Alimentação Escolar em Itatiba, que deve regulamentar a implementação, no município, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Também passou a proposta do Executivo que estabelece critérios para descontos na gratificação concedida a professores, coordenadores e diretores estaduais que atuam nas escolas municipais. É que os cedidos pelo governo do Estado podem, por exemplo, abonar faltas sem necessidade de justificativa. Os da rede municipal são obrigados a apresentar atestado médico em caso de falta. Esta situação gera desconforto, e a Prefeitura quer igualar a situação para todos.

Questionado sobre os projetos terem sido apresentados aparentemente às pressas, de modo que não houve tempo para uma análise tranquila da parte dos vereadores, o presidente da Câmara Municipal, Davi Bueno (Solidariedade), garante que ninguém foi pego de surpresa. “Todos os vereadores tinham os projetos em mãos 48 horas antes da convocação. Antes da votação foi feita uma reunião com o Poder Executivo, quando foi esclarecida toda e qualquer dúvida dos vereadores”.

Por Cid Barboza – Fotos: Amanda Vedovello/CMI