FOCOnaPOLÍTICA#156
Última Sessão da Câmara
Foi realizada, na última quarta-feira (11), a 183ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, constavam 12 projetos de autoria do Executivo, que tramitaram em primeiro turno. Houve, ainda, Sessão Extraordinária para segunda discussão dos mesmos itens.
Denominação de vias públicas
O primeiro item apresentado foi o PL 90/2024, que dispõe sobre a denominação de quatro vias públicas localizadas no loteamento Chácaras Chavini. De acordo com a matéria, a via formada pelos trechos 01 e 02 receberá o nome de Rua das Primaveras, enquanto os trechos com 2.151,64m2; 1.607,14m2 e 3.546,57m² serão denominados Rua das Hortências; Rua do Ipê e Rua das Rosas, respectivamente. Também foi apreciado o PL 91/2024, que revoga a Lei Municipal 4.762 de 2014, que, por sua vez, nomeava a rua 11 do loteamento Recanto dos Pássaros como Carmelina Bernardo Trevine. O projeto determina que a rua volte a ter a denominação de Maria Alves do Amaral Massaro.
Pagamento de IPTU e lixo
O PL 92/2024 dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxa de remoção de lixo para o exercício de 2025, tratando, especificamente, sobre as reduções, base de cálculo e formas de pagamento. A matéria autoriza o Poder Executivo a conceder reduções no valor venal constante na Planta Genérica de Valores para os imóveis edificados, após a aplicação da correção monetária. A proposta traz, ainda, opções de pagamento do imposto, incluindo desconto para pagamento único e condições específicas para parcelamento.
Aquisição e doação de ovos de chocolate
Visando a doação de ovos de Páscoa, o PL 94/2024 autoriza o Poder Executivo a adquirir até 20.300 ovos de chocolate, a serem distribuídos para alunos da rede municipal de ensino, bem como aos idosos, crianças e adolescentes atendidos pelos projetos das secretarias de Educação, Ação Social, Trabalho e Renda e pelo Fundo Social de Solidariedade.
Kits escolares
O PL 95/2024 autoriza o Executivo Municipal a adquirir até 15 mil kits escolares, a serem doados aos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II da rede municipal de ensino, no exercício de 2025. A proposta visa garantir os materiais essenciais de uso individual, provendo a igualdade entre os estudantes.
Uniformes escolares
Já o PL 99/2024 autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar uniformes para alunos da Educação Infantil; Ensino Fundamental I e II; e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino, para o ano letivo de 2025.
Balas para o Natal 2025
Com intuito de dar continuidade às tradições das festividades natalinas da cidade, o PL 96/2024 autoriza o Poder Executivo a adquirir até 7 toneladas de balas, para serem distribuídas pelos Papais Noéis cadastrados no município em 2025.
Aquisição e doação de cobertores
O PL 97/2024 autoriza o Executivo a adquirir até dois mil cobertores de casal, a serem doados para pessoas atendidas pelos projetos da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda, durante o ano de 2025.
Kits para gestantes
O item 98/2024, por sua vez, autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar 500 kits para gestantes do Projeto Meu Bebê, desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade. De acordo com o projeto, cada kit será composto por uma banheira plástica, um pacote de lenço umedecido, um sabonete infantil e um pacote de hastes flexíveis.
Combustível para órgãos públicos e entidades
O projeto de lei 100/2024 autoriza o Poder Executivo a fornecer cotas mensais de combustível (gasolina, álcool e/ou diesel), durante o ano de 2025, aos órgãos públicos e entidades que não possuem recursos suficientes para suprir suas próprias demandas. Entre os beneficiados pela medida estão a APAE Itatiba, o Lar Itatibense da Criança, a Rede de Voluntárias de Combate ao Câncer e o Juízo da Infância e da Juventude do Poder Judiciário.
Denominação de espaço público
O PL 101/2024 visa dar a denominação de Antonia Alves Pereira Honorio ao Centro Comunitário da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda a ser instalado na Avenida Benedito de Godoy Camargo, 55, Cecap. A homenageada teve grande atuação na área de ação social da Prefeitura de Itatiba, onde idealizou diversos projetos, entre eles, a Horta Comunitária.
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