FOCOnaPOLÍTICA#179
Projetos de lei
Denominação de vias públicas: De autoria do Executivo, foi apresentado pela primeira vez o PL 81/2025, que trata sobre a denominação de quatro vias públicas pertencentes ao loteamento residencial Calipal B, localizado na Vila Brasileira. De acordo com a matéria, a Avenida 01 do loteamento será denominada Avenida Amauri de Carvalho. Já as ruas nº 01, nº 02 e nº 03 receberão os nomes de Alice Benedicta Ventura Hercules; Gracinda Vieira Alves e Isabel Ortiz Petti, respectivamente. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes e deve voltar à pauta na próxima Sessão, para votação em segundo turno.
Combate ao Bullying
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), foi submetido ao segundo turno de discussão e votação o PL 70/2025, que institui o dia 07 de abril como o Dia Municipal de Combate ao Bullying. A iniciativa tem como objetivo reduzir a prática de violência dentro e fora das instituições de ensino, contribuindo para um melhor desempenho escolar dos alunos, além de capacitar os docentes e as equipes pedagógicas para identificarem casos de bullying e desenvolverem abordagens específicas de caráter preventivo. A proposta prevê a realização de atividades educativas, palestras e debates que promovam a conscientização de alunos, pais e da comunidade em geral. A matéria foi aprovada por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Licença de vereador
Os vereadores aprovaram, ainda, o projeto de resolução 23/2025, que concede licença por motivos de saúde ao vereador Fernando Soares (PSD), pelo prazo de 15 dias. Em seu lugar, assumiu a cadeira o suplente Roberto Penteado (PSD).
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados ao Deputado Federal Carlos Henrique Focesi Sampaio; à Delegacia Seccional de Jundiaí; à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; à CPFL e à Prefeitura (214 a 224/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1180 a 1234/2025). Por fim, foram aprovadas quatro moções (68 a 71/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.
Ampliação da UPA
O Prefeito de Itatiba, Thomás Capeletto usou as redes sociais no decorrer da semana para comentar sobre a ampliação da UPA. Com o avanço das obras, em breve tudo estará pronto. “Quase R$ 1,5 milhão investidos na nossa saúde. E logo tudo estará disponível, porque investir na saúde é investir na nossa população”, concluiu.
Escola do Legislativo promove curso
Estão abertas as inscrições para o próximo curso promovido pela Escola do Legislativo de Itatiba (ELEITA). O treinamento abordará tópicos de grande relevância para quem trabalha com gestão pública e será realizado nos dias 10 e 13 de junho, das 9h às 17h. Com aulas ministradas pela advogada Michèle Stoffel e pela Procuradora Municipal de Campinas, Mariana Juabre, o curso será dividido em dois módulos. O primeiro deles, nesta terça-feira (10), tratará sobre controle interno e modalidades de licitação. Já o segundo módulo será ministrado no dia 13 (sexta-feira) e será voltado à gestão e fiscalização de contratos no Poder Público. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/XTQ7zRAwYjtDhmJbA. Os participantes receberão certificado, mediante assinatura da lista de presença.
Sobre a ELEITA
Criada por meio da resolução 19/2023 e regulamentada pela resolução 11/2024, a Escola do Legislativo de Itatiba (ELEITA) tem como principais objetivos desenvolver ações de educação para a cidadania, visando a aproximação entre a sociedade e o parlamento municipal, e contribuir para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa. A Escola do Legislativo visa desenvolver a qualificação dos parlamentares e servidores da Câmara para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa, além de levar informação e capacitação à comunidade sobre temas relacionados às atividades do Poder Legislativo.
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