FOCOnaPOLÍTICA#203

Pedido irregular movimenta a Câmara

A solicitação do vereador Professor Vinícius Costa para utilizar o Plenário Abílio Monte no evento do Dia da Consciência Negra acabou gerando movimentação interna na Câmara de Itatiba. Segundo nota oficial da instituição, o requerimento foi apresentado mais de uma vez de forma irregular, fora dos procedimentos previstos no Decreto Legislativo nº 08/2024 — norma que regulamenta todo uso dos espaços públicos do Legislativo. A Casa afirma que houve diversas orientações ao gabinete para adequação do pedido. Mesmo sem as correções necessárias, o evento foi autorizado, desde que respeitadas as exigências legais, e ainda foi oferecida a alternativa do Teatro Ralino Zambotto para realizar a programação conforme o formato inicialmente desejado.

Acusações nas redes e omissões apontadas

A situação ganhou novo capítulo quando o vereador publicou um vídeo em suas redes alegando que a Câmara teria tentado impedir o evento e acusado a instituição de “racismo estrutural, institucional e religioso”. Na nota oficial, o Legislativo rebate as declarações e afirma que o parlamentar omitiu pontos essenciais, como o fato de o evento ter sido autorizado e de haver registro de várias tratativas para regularização da solicitação. A Câmara também destaca que a alternativa de data e local — no Teatro — não foi mencionada pelo vereador, o que, segundo a instituição, acaba induzindo o público ao erro sobre o trabalho técnico realizado.

Regras iguais para todos, afirma Legislativo

A Câmara reforçou ainda que exige o cumprimento das normas de forma isonômica e que o Decreto Legislativo nº 08/2024 é aplicado da mesma maneira para todas as solicitações — cerca de 200 só em 2025. A instituição lembrou que o próprio vereador conhece bem a norma, que utiliza regularmente em seus requerimentos. No comunicado, o Legislativo reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência e diz que seguirá atuando dentro das regras, sem abrir espaço para interpretações que contrariem o trabalho técnico desenvolvido pela Casa.

Vereador questiona autoria e acusa abuso de autoridade

O vereador Professor Vinícius Costa reagiu à nota oficial divulgada pela Câmara sobre o uso do plenário no evento do Dia da Consciência Negra. Em sua manifestação, o parlamentar iniciou questionando quem teria assinado o comunicado, afirmando que “a Câmara pertence a todos os vereadores”. Segundo ele, empregar instrumentos institucionais para contestar posicionamentos políticos de um vereador no exercício do mandato configura abuso de autoridade. O parlamentar também contestou a versão institucional sobre supostas irregularidades no pedido de uso do plenário. De acordo com Vinícius, as solicitações seguem o mesmo padrão utilizado por outros vereadores. Ele afirma que a Câmara não apontou problemas no protocolo inicial de 19 de outubro e que, mesmo após reiterar o pedido, não recebeu qualquer resposta formal ao longo de 11 dias.

Restrições culturais, nova data e acusação de racismo institucional

Vinícius também afirmou que, de maneira informal, o presidente da Câmara autorizou o evento, mas restringiu elementos da cultura afro-brasileira previstos para a solenidade. Diz também que a alternativa oferecida — a realização no Teatro Ralino Zambotto — teria sido apresentada apenas nove dias antes da data desejada, inviabilizando a reorganização e “descaracterizando o simbolismo” pretendido pelo ato no plenário. O parlamentar ainda aponta que outras câmaras municipais e a própria Alesp realizaram eventos semelhantes na mesma semana, o que reforçaria, na visão dele, a falta de isonomia na aplicação das normas em Itatiba. Vinícius classifica a postura do Legislativo local como “racismo institucional, religioso e estrutural” e afirma que transformaram uma atividade religiosa em disputa política. Ele encerra informando que seu mandato representará o caso ao Ministério Público.

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