Câmara de Itatiba aprova projetos de apoio à agricultura e regularização de imóveis do SENAI

Vereadores aprovaram, durante a 68ª Sessão Ordinária, proposta que subsidia parte do seguro rural de produtores de frutas e projeto que permite a unificação de imóveis municipais destinados à instituição de ensino profissionalizante

A Câmara Municipal de Itatiba aprovou dois projetos de autoria do Poder Executivo durante a 68ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de julho. As matérias tratam da concessão de subvenção econômica para produtores rurais do município e da regularização de imóveis públicos doados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

O primeiro projeto, aprovado em primeiro turno, cria um auxílio para o pagamento do seguro rural de produtores de diferentes tipos de frutas. Já a segunda proposta, aprovada em votação final, autoriza a retirada temporária de restrições sobre um imóvel municipal para permitir sua fusão com outra área também destinada ao SENAI.

Seguro rural poderá ter subsídio de até 60%

O Projeto de Lei 58/2026 autoriza a Prefeitura de Itatiba a conceder subvenção econômica sobre parte do valor do seguro rural contratado por produtores de caqui, uva, pêssego, ameixa, figo, nectarina, atemoia, tangerina, mexerica, goiaba e manga.

De acordo com o texto, os produtores de caqui poderão receber subsídio de até 60% do valor do seguro. Para os responsáveis pelo cultivo das demais frutas contempladas, a participação do município poderá chegar a 40%.

A medida tem como objetivo apoiar principalmente os agricultores familiares e reduzir os prejuízos provocados por fenômenos climáticos adversos, como chuvas intensas, granizo, geadas, secas e fortes variações de temperatura.

O seguro rural também poderá contribuir para diminuir os impactos financeiros decorrentes das oscilações do mercado e de eventuais perdas na produção, oferecendo maior segurança aos agricultores para a continuidade das atividades.

Itatiba possui tradição na produção de frutas e concentra propriedades rurais responsáveis pelo cultivo e comercialização de diferentes variedades. A criação da subvenção busca ampliar o acesso dos produtores ao seguro, cujo custo pode dificultar a contratação por pequenos agricultores.

O projeto recebeu votos favoráveis de todos os vereadores presentes. Como foi aprovado em primeiro turno, o texto deverá retornar ao plenário para uma nova discussão e votação antes de seguir para sanção do prefeito.

Câmara autoriza unificação de imóveis destinados ao SENAI

Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei 39/2026 foi aprovado em segundo e último turno. A matéria autoriza o levantamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade que incidem sobre o imóvel registrado sob a matrícula 001105.

As restrições foram estabelecidas pela Lei Municipal 1.354, de 1976, e impedem que o imóvel seja vendido, transferido ou utilizado para o pagamento de dívidas.

Com a aprovação do projeto, as cláusulas poderão ser retiradas para permitir a fusão da área com outro imóvel, registrado sob a matrícula 004781. Os dois terrenos foram doados pelo Poder Público Municipal ao SENAI.

A unificação permitirá que as áreas passem a formar um único imóvel, facilitando a regularização da propriedade e a execução de medidas administrativas relacionadas ao funcionamento da instituição.

O texto estabelece, no entanto, que o imóvel resultante da fusão continuará submetido às cláusulas vitalícias de inalienabilidade e impenhorabilidade. Dessa forma, a proteção patrimonial será mantida após a conclusão do procedimento.

A proposta também determina que todas as obras, instalações e benfeitorias realizadas no imóvel unificado deverão retornar ao patrimônio público municipal, sem qualquer custo para a Prefeitura, caso a área deixe de ser utilizada para a finalidade que justificou sua doação ao SENAI.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do chefe do Poder Executivo.

Vereadores aprovam requerimentos, indicações e moções

Além dos projetos incluídos na Ordem do Dia, os vereadores analisaram outras proposituras durante o expediente da sessão.

Foram aprovados os requerimentos de números 255 a 257/2026, encaminhados à Prefeitura e à Ilumina Itatiba. Os documentos solicitam informações e providências relacionadas aos serviços públicos municipais.

Os parlamentares também encaminharam à Prefeitura as indicações de números 1.283 a 1.313 e 1.315 a 1.326/2026. As indicações apresentam sugestões de obras, manutenção, zeladoria e melhorias em diferentes bairros da cidade.

Ao todo, oito moções também foram aprovadas pelo plenário: 182, 184, 186 e 188 a 192/2026.

Por Eduardo Micheletto/Itatiba Hoje – Fotos: Divulgação