Plano Diretor de Itatiba é revisado após 4 anos

Vereadores discutem meio ambiente e questões imobiliárias no Plano Diretor itatibense

Na última sessão da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida no dia 30 de novembro, a revisão do Plano Diretor da cidade foi assunto de debates e discussão na casa de Lei. Foram apresentados os pareceres das comissões permanentes, bem como as opiniões dos representantes populares.

O Projeto de Lei 135 de 2022 dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município, que ordena o território e as políticas setoriais. Nele estão presentes demarcações e ações que serão tomadas nos próximos anos.

De acordo com a legislação brasileira, o Plano Diretor deve ser revisado a cada quatro anos, visando avaliar e aperfeiçoar os eixos estratégicos da política de desenvolvimento urbano, à luz do bem-estar coletivo e da justiça social.

O PL foi colocado em votação e aprovado, em primeira discussão, com apenas dois votos contrários. A segunda discussão ainda será agendada pelos vereadores, com probabilidade de acontecer ainda este ano.

Problemas no Plano Diretor

Os vereadores do PDT, Luciana Bernardo e Igor Húngaro, apresentaram voto contrário ao Plano Diretor proposto pelo executivo itatibense. Segundo eles, o projeto apresenta falhas e falta de transparência.

Em sessão, Luciana disse que acredita que o plano diretor deve se comprometer a zelar mais pelo meio ambiente e o crescimento sustentável. “Por exemplo, algo que me chamou atenção foi o artigo 84 onde prevê o corte de vegetação nos corredores ecológicos em caso de necessidade. Caso de necessidade, senhores? A gente tem que preservar a mata, o que não significa ser contra o desenvolvimento. É possível aliar o desenvolvimento e o crescimento do nosso município preservando suas áreas verdes e a fauna. Outra questão, ainda nesse artigo, é a não especificação de quais seriam esses casos de necessidade. É muito amplo, o que faz com que qualquer situação se torne de necessidade colocando em risco o meio ambiente”, salientou.

Já Igor, além de ressaltar os problemas com as normas referentes ao meio ambiente, citou questões de transparência – ou a falta dela – no Plano Diretor, além da falta de direcionamento

“Não creio que aconteceram mudanças positivas, mudanças que visam o desenvolvimento da cidade e a sustentabilidade de forma orgânica, que aponte qual é o futuro do município, que tipo de atividades o município vai priorizar, enfim não tem nada no seu arcabouço que possa trazer grandes melhorias”, esclareceu.

“[Estamos] sem saber algumas mudanças também no que concerne à atividade de cunho imobiliário. Eu não sei a que interesses esse plano atende nem a quem [favorece]. É totalmente uma peça sem clareza, sem transparência”, completou.

Mas o que isso muda no nosso dia a dia?

Além das questões ambientais, o plano diretor é capaz de influenciar, por exemplo, no preço de aluguéis, de compra de casas, quais ruas serão asfaltadas, onde haverá melhorias na iluminação pública etc.

Todos somos atores deste cenário que é a nossa cidade e todas as ações que praticamos exercem um impacto sobre este meio. A cidade deve ser um espaço adaptável às nossas vontades e necessidades. O Plano Diretor, por exemplo, define as áreas de proteção ambiental, histórica, delimita as regiões, prescreve critérios para instalação de atividades econômicas, ordena o trânsito, aponta os limites de expansão da cidade e os potenciais a serem explorados, além de fixarem os índices construtivos, onde está definida a área máxima das construções e distâncias de recuos das mesmas.

Assim, identificando e discutindo os anseios dos habitantes de uma cidade, é possível planejar seu crescimento de forma sustentável e ordenada, explorando suas potencialidades, minimizando suas deficiências e respeitando os condicionantes físicos, históricos, culturais e econômicos existentes.

E o que é o Plano Diretor?

É um instrumento de planejamento que estabelece regras que orientam e induzem o crescimento da cidade, bem como organizam as atividades urbanas e rurais, considerando, dentre outros aspectos, meio ambiente, habitação, transporte e infraestrutura urbana.

Esse instrumento deve ser entendido como elemento definidor dos grandes objetivos do município, onde serão indicadas as premissas, políticas, diretrizes e estratégias de intervenção, tendo como princípio orientador o pleno cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, tornando a cidade acessível e justa ao conjunto de seus habitantes.

O Plano Diretor é também fundamental para nortear e articular o processo de tomada de decisões relacionadas a priorização de ações a serem implementadas nas diversas áreas, pelo poder público municipal.

Por Lívia Martins/Itatiba Hoje – Foto: Divulgação/PMI