Antonio de Carvalho vai acumular duas Secretarias: de Governo e dos Negócios Jurídicos

Depois do pedido de desligamento da Secretaria dos Negócios Jurídicos por parte do secretário Diego de Freitas, após denúncias de mau uso das funções, assume a pasta o atual secretário de Governo de Itatiba. O prefeito Thomás Antonio Capeletto de Oliveira (PSDB) nomeou para ocupar a pasta dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de Itatiba, o advogado Antonio de Carvalho.

Em princípio, Carvalho vai acumular as duas secretarias, ou seja, a de Governo e dos Negócios Jurídicos. Homem de confiança do prefeito Thomás, o dr. Antonio de Carvalho estará no comando de duas pastas primordiais na cidade.

Conheça um pouco mais do secretário e de suas respectivas pastas

Antonio de Carvalho é advogado há mais de 30 anos. Já atuou como secretário de Negócios Jurídicos na Prefeitura de Itatiba por quatro anos e como assessor jurídico da Câmara Municipal por mais quatro anos. É voluntário junto a entidades que trabalham com crianças e adolescentes em situação de risco e também crianças e jovens com deficiência em Itatiba.

Secretaria dos Negócios Jurídicos

A Secretaria dos Negócios Jurídicos é responsável pela defesa dos direitos e interesses do município, desenvolvendo atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Executivo Municipal, primando pela excelência dos serviços jurídicos prestados.

Dentre as atribuições da Secretaria destacam-se estudos, pesquisas e pareceres jurídicos de interesse geral da cidade; redação dos projetos de lei, mensagens, razões de vetos, decretos, regulamentos e demais documentos de natureza jurídica; procedimentos de cobrança judicial da dívida ativa e proveniente de quaisquer outros créditos do município; assessoramento ao Prefeito nos atos executivos relativos a desapropriações, aquisições e alienações de imóveis da prefeitura; assessoria e consultoria jurídica às secretarias municipais e demais órgãos da Prefeitura.

Secretaria de Governo

A Secretaria de overno tem como objetivo dar assistência e assessoria direta ao Prefeito auxiliando-o no desempenho de suas atribuições, principalmente nos assuntos relativos à coordenação e à integração das ações de governo. Coordena também a política de desenvolvimento, encaminha as reivindicações dos munícipes aos órgãos competentes e zela pelas políticas sociais e culturais. Também articular as demais secretarias e aproximar o Poder Executivo e Legislativo.

Cabe à Secretaria de Governo informar sobre a execução das políticas públicas e também o funcionamento dos serviços públicos para melhorar a qualidade de vida da população de Itatiba.

Exoneração

A exoneração do secretário anterior, |Diego de Freitas, envolvido em escândalo administrativo, que está sob investigação, aconteceu a pedido do mesmo conforme a nota enviada pela assessoria da prefeitura.

A nota oficial: “Tendo em vista o processo administrativo aberto em 24 de agosto deste ano, que tramita na Corregedoria Municipal, o secretário responsável pela pasta dos Negócios Jurídicos, Diego de Freitas, foi exonerado, a pedido, nesta quarta-feira, 21/12. A Secretaria é citada no processo, que segue tramitando em relação aos demais envolvidos. A Prefeitura de Itatiba ressalta que todos os trâmites legais seguem sendo realizados, focados na total transparência e legalidade dos atos. Caso sejam apuradas irregularidades, demais providências serão tomadas.”

O processo administrativo corre em sigilo e as apurações e investigações continuam sendo feitas.

Entenda o caso

Denúncia resulta em apuração interna de que secretários municipais e mais um servidor transformaram os gabinetes em escritório particular de advocacia. O fato está sendo apurado pela Corregedoria-Geral do Município, através do processo Processo n°. 5035/2022.

De acordo com os fatos revelados, o servidor da prefeitura de Itatiba, Luan Silva Milhomes, que também é advogado, estava advogando de dentro da Prefeitura de Itatiba, em horário de trabalho, utilizando a sala de reuniões da SNJ para participar de audiências.

Os vídeos das audiências gravadas se constituíram como provas. O processo administrativo é apurado pela Corregedoria Municipal, aberto em agosto de 2022 e ainda sem resultado de conclusão.

Por Alberto Gonçalves/Itatiba Hoje – Foto: Divulgação