Vereador pede adiamento de projeto sobre transparência na saúde de Itatiba

A Câmara Municipal de Itatiba realizou na quarta-feira (1º) sua 93ª Sessão Ordinária. Trata-se da primeira reunião em caráter ordinário de 2023. Em pauta, cinco projetos de autoria de diversos vereadores foram apreciados. No entanto, uma das propostas teve pedido de adiamento por 40 sessões, e está relacionado à transparência na área de saúde para checagem da própria população, o que gerou preocupação.

O Projeto de Lei 20/2018, de autoria dos vereadores Leila Bedani (PSDB), Roselvira Passini (União) e José Roberto Feitosa (União) teve pedido de adiamento por 40 sessões, ou seja, 10 meses. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Itatiba.

O vereador Galo Herculano (Cidadania) pediu adiamento do projeto por 40 sessões, quase um ano para que a proposta retorne para votação na Casa de Leis. O plenário da Câmara aprovou o adiamento com dois votos contrários: de Cornélio da Farmácia (PL) e Igor Hungaro (PDT).

O PL foi apresentado pela primeira vez na Câmara em 1 º de março de 2018., seguiu para votação na sessão de 11 de dezembro de 2020, na qual foi adiado na época por outras 25 sessões e novamente adiado em 2021.

O presidente da Câmara Municipal, vereador David Bueno (Solidariedade) informou aos vereadores que este seria o último pedido de adiamento permitido por regimento. Após o prazo de 40 sessões, ele será incluso na Ordem do Dia para votação e que terá que ter uma solução, sendo a sua discussão, ajuste, ou ser retirado da pauta definitivamente.

Os autores do projeto, tanto Leila Bedani, quanto Feitosa, que estavam na sessão, não comentaram sobre o assunto e votaram a favor do adiamento da votação do projeto de Lei que eles mesmo criaram.

O jornal Itatiba Hoje tentou conversar com o vereador Galo Herculano para saber sobre o motivo do pedido de adiamento. Como o parlamentar estava em viagem, foi explicado pela assessoria que o pedido para adiar a votação foi para que o parlamentar pudesse analisar o projeto. A informação é que na época em que a proposta foi apresentada, ele ainda não era vereador e desconhecia os dados do projeto, por isso quer analisar melhor. Além disso, foi lembrado que a proposta foi aprovada em plenário da Câmara com maioria absoluta dos votos.

Síntese do PL

Alguns artigos do Projeto de Lei, agora fora da votação, diz que serão divulgadas por meio eletrônico e com acesso irrestrito no sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Itatiba, as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Itatiba. “A divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde-CNS”.

Outro trecho refere-se que “todas as listagens serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, assim atestados por profissional competente. As informações a serem divulgadas devem conter: a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; aviso do tempo médio previsto para atendimento aos inscritos; relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico; relação dos pacientes já atendidos, através da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde-CNS.”

Outro artigo esclarece: “as informações disponibilizadas deverão ser especificadas para o tipo de exame, consulta ou cirurgia aguardada e abranger todos os candidatos inscritos nas diversas unidades de saúde do município, entidades conveniadas ou qualquer outro prestador de serviço que receba recursos públicos municipais.

Outras propostas da pauta

PL 111/2021: de David Bueno (SD), o projeto assegura desconto no pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos aos doadores de medula óssea. Fica assegurado desconto de 50% no pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela Prefeitura e Câmara Municipal de Itatiba. Para a concessão do desconto, o interessado deverá comprovar, por meio hábil, a condição de doadores de medula óssea.

PL 77/2022: de autoria de Fernando Soares (PSDB), a matéria institui o “Dia Municipal da Prematuridade”, e novembro como mês da conscientização sobre partos prematuros. A data será comemorada anualmente no dia 17 de novembro. Durante toda a semana de 17 a 24 de novembro, serão realizadas atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do parto prematuro, com foco na prevenção do nascimento antecipado e na conscientização sobre os riscos envolvidos, bem como na assistência, proteção e promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias.

E, por fim, PL 83/2022: dos vereadores Leila Bedani (PSDB), Fernando Soares (PSDB), Hiroshi Bando (PSD), Juninho Parodi (Avante), Dr. Ulisses (PSD), Sérgio Rodrigues (PSDB) e Junior Cecon (UNIÃO), o projeto institui o Programa “Empresa Amiga da Amamentação”, no município de Itatiba.

O propósito da matéria é incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para criação e implantação de salas de amamentação nas unidades de saúde do município. Os participantes do programa poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício do incentivo à amamentação.

Os projetos de lei 111/2021, 77/2022 e 83/2022 foram aprovados pelos vereadores e voltam para tramitação em segundo turno na próxima sessão, marcada para quarta (08).

As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).

Por Alberto Gonçalves/Itatiba Hoje – Fotos: Divulgação