Vereadores cobram de concessionária de energia e telecomunicação solução para fiação caída

fevereiro 18, 2023 Ricardo Leocadio

A sessão da Câmara Municipal de Itatiba realizada nessa semana começou com alguns requerimentos. Um deles tratava de pedido de manutenção tanto à empresa de energia da cidade, sobre fiação caída nos postes, tanto da prestadora como das empresas de telecomunicação.

Moradores têm levado constantemente aos vereadores esse tipo de reclamação, onde por muitas vezes deixa a população fica apreensiva, pois nem sempre um leigo sabe se é um cabo de energia ou de telefonia, além do que, com as tempestades constantes nessa época de verão, a situação tende a se agravar e muitas vezes provocar acidentes, onde um caminhão pode passar e derrubar toda a fiação e até mesmo elas ficarem caídas ao chão.

Durante a discussão dos requerimentos foi lembrado que um projeto de lei aprovado na Câmara e sancionado pela prefeitura, dá poderes para que o Executivo possa multar as empresas nesses casos de irregularidades. Foi lembrado também que os postes estão sendo trocados para colocação de nova iluminação na cidade, o que deve ser acompanhado.

Outros requerimentos em conjunto foi cobrar da concessionária de transporte público para restabelecimento de horários de ônibus que foram modificados no período da pandemia e ainda não solucionado. Dessa maneira, um conjunto de requerimentos pede informações à TCI sobre a situação, itinerário, horários de ônibus da cidade, para que a população possa se inteirar e a partir de então se organizar.

Outros projetos foram apreciados na sessão. Matérias têm autoria de diversos vereadores. Durante a 95ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, na última quarta-feira (15), em Plenário, os vereadores apreciaram oito projetos, que tramitaram em primeiro e segundo turnos. Confira o resultado:

Projetos da Mesa Diretora

Por adiamento, voltaram a tramitar, em primeiro turno, dois projetos da Mesa Diretora:

PL 151/2022: cria as funções de agente de contratação/pregoeiro e membro da equipe de apoio em licitações no âmbito da Câmara.

Serão criadas seis funções gratificadas de agente de contratação/pregoeiro e quatro de membro da equipe de apoio em licitações, cujas gratificações serão pagas aos servidores que venham a ser designados para referidas funções, na forma e condições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e na legislação municipal competente.

PL 152/2022: cria a função gratificada de encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara.

Dentre outras funções, compete ao encarregado elaborar norma técnica contendo a regulamentação específica, bem como os procedimentos para a proteção e tratamento de dados no âmbito da Administração Pública.

Ambos os projetos foram aprovados pela maioria dos presentes.

Plano Municipal de Juventude

PL 84/2022: de autoria de Washington Bortolossi (Cidadania), o projeto, que passou em primeira discussão, estabelece o Plano Municipal de Juventude em Itatiba.

O plano é destinado a orientar as políticas públicas voltadas aos jovens com idade entre 15 e 29 anos, e será regido em consonância com o Estatuto da Juventude. A Prefeitura deverá, a cada ano, realizar audiências públicas para apresentar suas metas de resultados e seu respectivo plano de ação para a efetivação das diretrizes e objetivos constantes no Plano Municipal de Juventude.

O plano foi aprovado por unanimidade.

Selo Empresa Amiga da Mulher

PL 112/2022: tramitando em primeiro turno, a matéria, dos vereadores Fernando Soares (PSDB) e Leila Bedani (PSDB), cria o Selo Empresa Amiga da Mulher.

O selo será concedido anualmente às empresas sediadas no município que, comprovadamente, contribuam com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da mulher. Dentre os requisitos para obtenção do selo está a manutenção do ambiente de trabalho com observância dos princípios de saúde, integridades física e emocional e à dignidade da mulher; e a promoção de ações internas de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica.

Pela maioria dos vereadores, o projeto recebeu aprovação, voltando na próxima sessão.

Segundo turno

Aprovados na última Sessão Ordinária da Casa, quatro projetos voltaram à pauta para segunda discussão e votação:

PL 39/2021: de David Bueno (SD), autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver e a implantar o aplicativo para celular denominado “Agenda Fácil” no município de Itatiba.

O aplicativo será utilizado para realizar agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames em toda a rede municipal de saúde. O acesso ao aplicativo “Agenda Fácil” deverá ocorrer de forma gratuita.

PL 40/2021: o projeto do vereador David Bueno (SD) institui e inclui, nas atividades das creches municipais, das escolas municipais de tempo integral e no trabalho dos agentes comunitários de saúde do município de Itatiba, ações de fortalecimento de atenção básica à saúde bucal na primeira infância, de conscientização e prevenção por diagnóstico precoce de doenças da boca.

As ações referidas deverão ser desenvolvidas de forma contínua. Anualmente haverá avaliação quanto à presença e ausência de cárie nas crianças matriculadas nas creches municipais e escolas municipais de tempo integral, para a definição de estratégias de combate às doenças da boca, junto aos pais e responsáveis pelas crianças.

PL 81/2021: também de David Bueno (SD), a matéria altera o artigo 2º da Lei Municipal 5.136/2018, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos tais como bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos que causem poluição sonora no município de Itatiba.

O artigo 2º passa a contar com a seguinte redação: “Art. 2º – O descumprimento desta lei importará na aplicação de multa ao responsável no valor pecuniário de R$ 4 mil reais – valor esse que dobrará em caso de reincidência”.

PL 132/2022: de autoria do vereador Juninho Parodi (Avante), o projeto dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Itatiba.

Entende-se por pessoa com deficiência oculta aquela que possui impedimento de longo prazo, de natureza mental/emocional/psíquica, intelectual ou sensorial, que possa impossibilitar sua participação plena e efetiva na sociedade quando em igualdade de condições com as demais pessoas. Por meio do uso do cordão de girassol, a pessoa com deficiência oculta terá assegurados os direitos a atenção especial e a atendimento prioritário e humanizado.

Todas as matérias foram aprovadas pelos edis e seguem, agora, para a sanção do Executivo.

Requerimentos, indicações e moção

Durante o Expediente, o Plenário aprovou requerimentos a diversos órgãos (18; 20 a 24; 28 a 30; 34 e 35; 41; e 44/2023): CPFL, Prefeitura, Vivo e TCI. Receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (193 a 268/2023). Por fim, foi aprovada uma moção (04/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).