Investimento para políticas públicas ultrapassará 500 milhões até 2025

Plano Plurianual está previsto na Constituição Federal e é considerado um planejamento de médio prazo

Por Lívia Martins

Foi aprovado, no último dia 27, na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, o Projeto de Lei 110/2021, que fala sobre o Plano Plurianual do Município de Itatiba para os anos de 2022 a 2025.

O projeto, de autoria do Executivo, reúne o planejamento de como serão executadas as políticas públicas em diversas áreas. Os principais números previstos no PPA são o total de receitas estimadas para o exercício de sua vigência: R$ 473.240.000 (2022), R$ 493.640.000 (2023), R$ 515.610.000 (2024) e R$ 538.940.000 (2025).

Também foi aprovada emenda modificativa de autoria do Executivo, que acresce ações que visam contribuir com metas relevantes das secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos, Saúde e Meio Ambiente e Agricultura.

Mas o que é o plano plurianual?

O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades municipais para um período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele está o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas mais diversas áreas.

O processo de planejamento compreende a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas enfrentados pela sociedade quando os recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos) são limitados.

É por meio dele que se definem os rumos pretendidos para o município.