Abaixo do esperado, orçamento de 2023 é fixado em R$493 milhões

Foi aprovado, na última quarta-feira, dia 29, o Projeto de Lei 52/2022 que tratava das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023. O PL é de autoria do Executivo itatibense.

O documento estabelece as metas de receita e despesa para o exercício de 2023, que foram fixadas em R$ 493,6 milhões. Durante a discussão do projeto, o único vereador que se manifestou foi Igor Hungaro (PDT), alegando que a estimativa está muito abaixo da realidade do município.

“Ano passado tivemos uma arrecadação de R$ 537 milhões, esse ano devemos ter uma arrecadação que pode chegar a R$ 550 milhões. Aí a prefeitura apresenta um orçamento de R$ 493 milhões? Os números da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – não são o que irá ocorrer. A arrecadação será muito maior do que essa previsão”, argumentou o vereador.

Mesmo com essa fala, nenhum dos demais vereadores se manifestou e, desta forma, o projeto foi aprovado. Ao final da sessão, foi convocada uma sessão extraordinária para votação em segundo turno e novamente o texto foi aprovado, sem qualquer tipo de discussão.

O que é a Lei Orçamentária Anual?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.

Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

Por Lívia Martins/Itatiba Hoje – Foto: Luis Alexandre Padovani