Como está o transporte público em Itatiba?

Vereadores, empresa concessionada e Prefeitura se manifestam sobre o assunto

Há quase um mês, foram anunciadas, pela Prefeitura em conjunto com a empresa TCI (Transporte Coletivo de Itatiba), implementações e novidades nas linhas de ônibus do município.

Além disso, foi anunciado o congelamento do preço das passagens de ônibus até o mês de dezembro de 2022. Até o final deste ano, os passageiros pagarão as quantias de R$3,20 na catraca e R$3,10 com o cartão da TCI.

O Itatiba Hoje vem acompanhando todo o desenrolar dessa “novela” sobre o transporte público, uma vez que o contrato assinado entre administração pública e empresa prestadora de serviços não estava sendo cumprido.

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que tem como membros os vereadores David Bueno (Solidariedade), Fernando Soares (PSDB) e Igor Húngaro (PDT), também entrou com pedidos e requerimentos para que o contrato fosse cumprido em sua integralidade.

Após tratativas entre Prefeitura e empresa, linhas de ônibus retornaram à ativa, pontos receberam manutenção e o preço da passagem foi regulado. Ainda faltam outras cláusulas a serem cumpridas, como, por exemplo, a instalação de abrigos metálicos.

Relembrando: o que foi contratado?

De acordo com o contrato original firmado pela Prefeitura em março de 2019, e que ainda está vigente, com a empresa TCI (Transporte Coletivo de Itatiba), a contratada deveria realizar o investimento de R$ 500 mil na instalação de abrigos metálicos, visando aumentar a infraestrutura do sistema de transporte da cidade.

O contrato e o documento de licitação ainda citam que “os abrigos deverão ser instalados nos dois primeiros anos da concessão”. Tendo sido iniciada a concessão em março de 2019, o prazo para que os abrigos estivessem instalados terminou em março do ano passado, estando, assim, mais de um ano atrasado.

Além deste, também foi firmado, à época, o compromisso de que os abrigos implantados seriam bens vinculados à concessão, porém, ao final desta, constariam como bens de propriedade do Município. Fato que, consequentemente, também não aconteceu até o presente momento.

Vale lembrar que a concessão foi garantida por dez anos, com possibilidade de contar com uma extensão de mais cinco anos.

E os vereadores, estão satisfeitos com as novas medidas?

Conversamos com alguns vereadores da Casa Legislativa de Itatiba para saber se estão contentes e satisfeitos com as medidas tomadas pela Prefeitura e TCI.

Fernando Soares (PSDB) comentou que acredita que “a mais importante [medida] foi não ter subido o valor da passagem, na qual parte é custeada pela prefeitura, atitude muito justa com a população e um pequeno alívio para os que usam diariamente o transporte público. Outro ponto, que é uma pauta muito forte nas minhas cobranças, são as melhorias nos pontos de ônibus que, assim como prevê o contrato, devem ser realizadas pela TCI. Agora finalmente vemos que estão acontecendo. E, por fim, a volta de horários de linhas, que é essencial para população, mas sem dúvida ainda temos muito que melhorar”

Já Leila Bedani (PSDB) disse que está satisfeita com as medidas. “Acredito que veio somar esse retorno e também é bom ressaltar que tem ponto de ônibus sendo reformado. Além disso, teve o fato de que não vai subir o preço da passagem nesse ano, o que também é muito satisfatório e bom para a população num ano muito difícil”.

Para Luciana Bernardo (PDT), todas as novidades anunciadas são melhorias necessárias e urgentes, demandas antigas e recorrentes da população que utiliza o transporte público de Itatiba. “Acredito que essas mudanças são um avanço importante, no entanto, a cidade de Itatiba ainda está muito atrasada no que se refere à mobilidade urbana. […] Outro ponto a se destacar é que mobilidade urbana não se refere apenas à melhoria de infraestrutura, são muitas outras questões a serem consideradas como por exemplo o fato de que só temos um modal de transporte, portanto, é preciso que ele seja bem explorado para atender bem a população, principalmente das áreas periféricas”.

A ação dos vereadores surtiu efeito?

De acordo com a opinião de Juninho Parodi (Avante) “Sim, sem dúvida. Destaco que existe uma comissão de Vereadores específica, que analisou o contrato firmado entre a empresa e o Poder Executivo, a fim de buscar maiores informações, bem como apontar melhorias que possam ser implantadas em contratos futuros. Atrelado a isso, existe o trabalho de cada Vereador que, seja por meio de documentos oficiais ou reuniões com os representantes da TCI, contribui de forma direta e significativa na melhoria dos serviços prestados”.

Na mesma vertente temos Washington Bortolossi (Cidadania), alegando que, de acordo com a experiência de seu gabinete, “toda demanda que chegou até nós foi resolvida. Todos os pontos de ônibus solicitados para melhor atendimento das linhas e reformas foram prontamente atendidos. Da mesma forma com os pedidos que levamos sobre horários e linhas. A questão é que muitas vezes falta o diálogo, e quem acaba sendo prejudicado é o usuário do serviço. Sempre haverá demanda, e acredito que o interesse em resolver existe tanto para nós, quanto para a empresa concessionária”

E quais melhorias ainda faltam?

Durante as conversas, questionamos os membros do Legislativo com relação às mudanças que eles acreditam ainda serem necessárias.

Todos estão em sintonia no sentido de que sempre há alguma coisa a melhorar e que vão continuar buscando, junto à Prefeitura e à empresa, tais mudanças positivas para a população.

Outro fator mencionado por todos, e que é de grande necessidade, é a volta integral das linhas de ônibus que foram retiradas durante o período crítico da pandemia de COVID-19.

A questão da acessibilidade foi levantada por dois vereadores, Juninho Parodi e Luciana Bernardo. O primeiro comentou que a informação passada a ele foi de que “atualmente, todos os veículos são adaptados e possuem plataforma elevatória para cadeirantes. Destaco que, como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras, estou buscando dados mais precisos diretamente com a empresa e os usuários. Ainda, entendo que algumas linhas, principalmente no horário noturno e muito utilizadas por nossos estudantes, merecem uma maior atenção e, consequentemente, melhorias”.

Luciana, por sua vez, afirmou que “no nosso município temos um desafio muito grande no que se refere à acessibilidade que é necessária não somente nos Ônibus, mas também em toda a cidade para que a locomoção das pessoas seja possível. Além da acessibilidade, é preciso investir em um bom planejamento, uma boa gestão de trânsito, sem esquecer da segurança. É necessário um trabalho conjunto entre secretarias da Prefeitura para atender a todas as necessidades dos munícipes no que se refere ao deslocamento dentro da cidade e intermunicipal”.

A empresa se manifestou

O Itatiba Hoje também procurou a TCI para esclarecer alguns pontos. De acordo com a empresa, “todas as linhas estão normalizadas, o que existe é que tem muitos horários que prestam serviço à indústrias, escolas, comércio e estão sujeitas a alterações em função da demanda destes estabelecimentos”.

Com relação à instalação de mecanismos tecnológicos nos pontos e nos ônibus, a TCI mencionou que “a biometria está prevista na gratuidade, que foi instalada na época do início do contrato. Todas as tecnologias previstas foram entregues [nos termos do] contrato, [ou seja] entregues no primeiro dia do início do contrato”.

A empresa foi questionada sobre o andamento das tratativas com a prefeitura, se o contrato havia sido alterado, sobre o prazo que os abrigos metálicos serão instalados e também com relação a possíveis ajustes na tarifa para o ano de 2023. Contudo, informou que apenas a Prefeitura poderia se manifestar sobre tais assuntos.

E o que a Prefeitura disse?

É importante ressaltar que, de acordo com as informações concedidas pela Prefeitura, o contrato voltou a ser cumprido pela empresa prestadora de serviços de transporte. Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Diego Freitas, a atual gestão já adquiriu o contrato em andamento, e com sérios desequilíbrios em suas determinações. “Hoje as condições financeiras do município e as condições sociais que estão se restabelecendo nos permitem o reequilíbrio deste contrato, inclusive com a retomada de linhas que haviam sido suprimidas”.

Com relação à manutenção dos pontos de ônibus, a administração pública afirma que, até dezembro, serão revitalizados um total de 44 pontos. Outros 65 pontos restantes, dos 104 existentes no município, vão receber melhorias em 2023.

Já sobre as quatro perguntas deixadas sem respostas pela TCI, procuramos a Prefeitura, em caráter excepcional de urgência, para que esclarecesse esses pontos aos nossos leitores. Contudo, até o encerramento desta edição, não obtivemos retorno.

A importância do papel de fiscalização do Legislativo

“[O Legislativo é] indispensável. É papel primordial de todo vereador que ajude a fiscalizar as ações tomadas em sua cidade, assim como também estar nas ruas ouvindo as pessoas, desta maneira saberemos exatamente como chegar em resultados que saiam do papel e alcancem a população” – Fernando Soares

“O Poder Legislativo tem como uma de suas funções fiscalizar os atos do Poder Executivo, ou seja, o Vereador, além de legislar – trabalhar na elaboração de leis para o Município – tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, seja nas áreas fiscal, contábil, financeira ou operacional. Dessa forma, a Câmara Municipal, através dos Vereadores, tem um trabalho indispensável na fiscalização das ações do executivo” – Juninho Parodi

“ A Câmara tem fundamental importância, mas ressalto que também é importante o diálogo, para buscar com agilidade o que a população precisa junto ao Executivo” – Leila Bedani

“É fundamental. É nossa responsabilidade ter contato direto com a população, ir até os bairros, conversar com as pessoas, entender o que está acontecendo e buscar a melhor maneira de solucionar os problemas e atender às necessidades das pessoas junto ao Executivo e empresas prestadoras de serviço” – Luciana Bernardo

“A Câmara Municipal tem o papel de fiscalizar o Executivo e solicitar serviços ou a melhoria dos serviços em prol da população. Muitas das cobranças feitas – ao menos na área do transporte coletivo – já eram de conhecimento do Executivo, inclusive. As cobranças e fiscalização vêm para alertar dos problemas enfrentados pela população e a urgência na sua resolução. Acredito que o trabalho conjunto dos poderes tenha essa importância: promover melhorias e benefícios à população de forma eficaz e eficiente” – Washington Bortolossi

Por Lívia Martins/Itatiba Hoje – Fotos: Lívia Martins/Itatiba Hoje