Câmara Municipal de Itatiba aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024

A Câmara Municipal de Itatiba aprovou o Projeto de Lei 46/2023 que abarca a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.

O projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal. Foi estabelecida uma meta de arrecadação de R$ 646.179.706,00. A prefeitura espera que pagas todas as despesas, o caixa tenha uma sobra de R$ 36.141.412,42, o chamado superávit primário.

A projeção passou inicialmente por comissões temáticas na Câmara e foi aprovada, após audiência pública realizada no dia 5 de junho na Casa de Leis.

Apesar da importância do tema para a cidade, a participação popular ainda deixa muito a desejar. Os cidadãos têm direito a opinar e a sugerir a destinação de recursos. Entretanto, poucos fazem uso dessa prerrogativa.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

As leis orçamentárias, em conformidade com a Lei Complementar nº 101, estabelecem as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal e montante da dívida pública.

Discutir as LDOs garante transparência e controle democrático sobre os recursos, permitindo avaliar as escolhas orçamentárias, definir prioridades e atender às necessidades da sociedade.

A LDO é a primeira fase para a definição do orçamento municipal de 2024. O assunto terá o capítulo derradeiro perto do final do ano, quando, aí sim haverá a votação do orçamento municipal, estabelecidos critérios de destinação das verbas para saúde, educação, obras, pagamento de dívidas e demais serviços sob responsabilidade da prefeitura. É a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Extraordinária

Em Extraordinária convocada pelo presidente David Bueno (Solidariedade) para votação deste item em segundo turno, a matéria foi aprovada por unanimidade e, segue, agora para a sanção do Executivo.

Indicações e moções

Durante o horário destinado à apreciação das proposituras, receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1268 a 1313/2023). E também, foram aprovadas moções (98 a 100/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).

Por Cid Barboza – Fotos: Amanda Vedovello/CMI