Salário de vereadores de Itatiba tem apoio na Constituição, mas ainda é incógnita valor real

O valor varia de acordo com o salário de um deputado estadual, tamanho da cidade e orçamento municipal

As câmaras municipais têm um papel fundamental na vida das pessoas, mas nem sempre essa percepção é clara para boa parte da população. Vereadores criam leis válidas exclusivamente para o município onde atuam e elas podem ter implicações sérias no dia a dia dos cidadãos. Ajudam muito ou infernizam a vida. Também devem fiscalizar os atos das prefeituras, propor soluções para problemas. Verear é assumir compromissos não apenas com os eleitores, mas com toda a comunidade. Eles têm a obrigação de defender bons rumos para as cidades. E quanto merecem receber por esse trabalho?

Aqui em Itatiba há um impasse em torno do reajuste do salário, ou subsídio dos também chamados edis. Há uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado para que os atuais R$ 7.336,94 de salário bruto, congelado há 8 anos, seja corrigido. O tema é tratado reservadamente. Não foi levado a plenário.

O pagamento para vereadores obedece a critérios estabelecidos pela lei orgânica do município, a Constituição Federal, a receita e o tamanho da população da cidade. A Lei Orgânica rege o funcionamento do município, a Constituição Federal diz, que o salário do vereador é determinado pelo salário do deputado estadual e pelo tamanho territorial do município, podendo variar de 20% a 75% de um deputado estadual. O gasto não pode ser maior que 5% da receita do município, e também que a Câmara Municipal tem um limite de gastos de 70% com a folha de pagamentos, incluso os subsídios.

Dito isso, quanto um vereador recebe para exercer sua função: Ressaltando todos os fatores previstos por lei, um vereador pode ter seu salário de acordo com o município que ele foi eleito, e isso pode chegar a R$ 21.080,21.

Câmaras vizinhas

O Itatiba Hoje fez um breve levantamento em alguns dos 20 municípios vizinhos que integram a Região Metropolitana de Campinas (RMC).

Em Valinhos, que tem 126.325 habitantes, a Câmara Municipal tem 17 vereadores com salário bruto de R$ 6.900,00.

Vinhedo paga R$ 8.000,00 a cada um dos 15 vereadores que representam 76.663 moradores.

Indaiatuba, com seus 255.739 habitantes, paga atualmente R$ 7.722,37 para cada um dos 17 vereadores, desde março de 2016. Um reajuste já foi aprovado e começa a valer na próxima legislatura. A partir de 1º de janeiro de 2025, o subsídio passa a R$ 12,661,13.

Santa Bárbara d’Oeste, que ganhou recentemente fama internacional, paga R$ 8.966,82 a cada um dos 19 vereadores, representantes de 183.347 cidadãos.

Campinas, com uma população de 1.138.309 moradores, tem 33 vereadores com salário de R$ 10.070,86. Na próxima legislatura, que começa em 1º de janeiro de 2025, já está garantido subsídio de R$ 17.800,00.

Morungaba tem uma situação curiosa. Desde 2002 um vereador recebe R$ 1.800,00. Eles são nove e representam 13.785 moradores.

Fora da Região Metropolitana de Campinas, mas com fortíssima ligação com Itatiba, Jundiaí tem 443.116 habitantes, elege 19 vereadores e paga R$ 10.438,63 a cada um.

Salário bruto

As informações levam em conta apenas o vencimento bruto de cada vereador. Existem outros valores pagos a título de reembolso de despesas que fazem parte das atividades internas ou externas e o valor é estabelecido conforme critérios de cada Casa. Os dados populacionais estão atualizados conforme o Censo 2022 do IBGE.

Dos cuidados com a infraestrutura de abastecimento de água e energia elétrica, fiscalização dos serviços de saúde, melhorias no sistema educacional, medidas na área de segurança, avanços sanitários e olhar cirúrgico nas contas e gastos do Executivo, os vereadores têm imensas responsabilidades.

É bom lembrar que, terminada uma eleição, os escolhidos, sejam vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores, prefeitos, governadores ou presidente da República, têm a obrigação de trabalhar, de verdade, pelo bem-estar de toda a população e em defesa do país. Caso contrário não serão dignos de receber o dinheiro que sai do bolso e às vezes do estômago de todo o povo.

Por Cid Barboza – Fotos: Divulgação/CMI