Provedor da Santa Casa de Itatiba afirma que vereadores não têm autonomia para fiscalizar entidade

Câmara instala na próxima semana Comissão Especial de Inquérito para apurar irregularidades

O provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, Emerson Ricardo Netto, fez um pronunciamento para esclarecer porque não foi à Câmara Municipal no dia 30 de agosto, quando deveria prestar esclarecimentos sobre várias questões previamente apresentadas sobre o atendimento prestado à população e detalhes da gestão administrativa. Para ele, o presidente da Câmara Municipal, vereador David Bueno (Solidariedade), erra quando afirma ter poder de fiscalização sobre uma instituição privada.

A falta foi justificada ainda na sexta-feira, dia 25, com apresentação de um ofício da Santa Casa indicando que o provedor passaria por um procedimento cirúrgico A justificativa só veio a público na véspera da data marcada.

Diante das desconfianças geradas, o provedor convocou uma entrevista para as 15h de sexta-feira, dia 1º, mas logo em seguida um novo comunicado remarcou para a segunda-feira, dia 4, novamente por motivo de saúde do provedor, que havia passado uma semana antes por uma rizotomia, procedimento minimamente invasivo que bloqueia enervações que causam dores na coluna vertebral.

A polêmica começou dia 6 de junho, quando o vereador David Bueno esteve na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), que é gerenciada pela Santa Casa, e foi impedido de entrar numa área restrita onde pretendia verificar o atendimento. Na sequência houve uma discussão forte por telefone com o provedor e dali o vereador se dirigiu à Santa Casa onde ocorreu outra confusão. Desde então se intensificaram as trocas de acusações.

A respeito das denúncias de demora de até 8 horas para atendimento médico, Ricardo Netto argumenta que, em primeiro lugar, isso é exagero. Em segundo, alega que as pessoas precisam ser mais bem informadas sobre onde e como buscar atendimento. “A Santa Casa trabalha com o sistema MAC (Média e Alta Complexidade). No entanto, 80% das pessoas que batem à porta do Pronto-Socorro apresentam sintomas que deveriam ser tratados em Unidades Básicas de Saúde. Se a maioria das pessoas prefere vir aqui, não deixará de ser atendida ainda que as condições não sejam ideais. Este é um aspecto carente de uma campanha de conscientização que poderá melhorar esse problema das filas. Ninguém vai conseguir nada na base da ‘carteirada’, truculência e desrespeito aos funcionários, médicos e pacientes”.

Outra peculiaridade observada na rotina de atendimento, segundo Emerson Netto, é o fato de o pronto-socorro estar vazio às 6h das segundas-feiras e lotado às 10h com muita gente querendo atestado médico para justificar falta no trabalho. “Quando tem jogo de futebol a procura também cai drasticamente”, observa.

A Câmara Municipal pediu informações sobre atendimentos realizados na UPA nos últimos oito meses, incluindo as datas e os nomes dos pacientes, quais utilizaram o Sistema Único de Saúde e quais eram filiados a convênios particulares. A Santa Casa rebate afirmando que a identificação dos paciented tem de ficar restrita aos registros internos.

Voluntários não são bandidos

As trocas de acusações entre as partes vão de ignorância jurídica ou má-fé a desrespeito para com o Legislativo Municipal e, por consequência, à própria população.

O provedor acusa David Bueno e os demais vereadores, que o acompanham nessa briga com a Santa Casa, de estarem agindo em busca de palanque político. “Nos anos 1990 o que havia era um hospital caído, praticamente fechado. Voluntários reergueram essa instituição. Hoje, a Irmandade da Santa Casa é composta por cerca de 25 pessoas. Estão tratando os irmãos como bandidos”. Lamenta.

Jurídico

O responsável pela área jurídica da Santa Casa, Roberto Cardoso de Lima Junior, não hesita em denunciar que “Não é tarefa de vereador fiscalizar a instituição, que não é um ente público, mas uma associação que faz parte do chamado Terceiro Setor. Fora disso é cortina de fumaça”.

Outro membro da Mesa Diretora da Santa Casa, Aníbio Ferreira da Silva Junior dá o que considera um bom exemplo para comparar a situação. “A cidade está passando por uma grande obra, contratada junto à Jofegê. Um vereador não pode ir até a sede dessa empresa e exigir acesso a dados contratuais. Eles têm de procurar a prefeitura, forma correta de fiscalização do uso de dinheiro público”.

Portal da Transparência

Ainda de acordo com a Mesa Diretora, muitas perguntas apresentadas pela Câmara Municipal estão disponíveis no Portal da Transparência da Santa Casa. O Jornal Itatiba Hoje fez uma rápida consulta e encontrou referências a seis termos de aditamento (alterações de contrato), balancetes, balanço patrimonial, estatuto social, convênios e plano operativo vigente, contratos de gestão da UPA, convênios de enfrentamento da epidemia de covid e respectivos pagamentos atualizados em 28 de agosto de 2023.

Pelo menos três perguntas não poderiam ser respondidas no conteúdo do site e as respostas foram obtidas pelo Itatiba Hoje na coletiva de imprensa. A primeira trata da existência ou não do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O provedor alega que esse documento ainda não foi emitido porque há necessidade de ajustes, mas o projeto está aprovado. Sobre alvará de funcionamento, a resposta é que por enquanto existe um alvará sanitário. E quanto a emissão do habite-se para o prédio, há um laudo de habitabilidade que atesta condição estrutural positiva. Assim, a Santa Casa pode manter o atendimento.

Outra dúvida levantada diz respeito a gastos com a instalação de estrutura para geração de energia solar para abastecer as instalações. Nesse caso, o tesoureiro David Glina disse que todo o material foi oferecido e cedido pela CPFL (Companhoa Paulista de Força e Luz).

Contas não foram rejeitadas

Um documento emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apresentado pela Câmara Municipal aponta uma série de problemas na prestação de contas da Santa Casa, a partir do convênio com a Prefeitura de Itatiba, em 30 de novembro de 2015, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016, até um aditivo contratual assinado em 29 de março de 2019. O período abrange as administrações dos prefeitos João Guaberto Fattori e Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira.

A atual administração da Santa Casa entende que o relatório assinado pelo conselheiro Antonio Roque Citadini, do TCE-SP, recebeu uma leitura equivocada ou de má-fé por alguns integrantes da Câmara Municipal e que tem dados para desmontar essa versão.

“O serviço que prestamos é auditado pela Secretaria Estadual da Saúde. Estamos na casa de 400 AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) por mês. Recebemos R$ 45 por paciente atendido no pronto-socorro e o custo é de R$ 160. No Centro Oncológico, inaugurado recentemente, atendemos a pacientes de vários municípios. Atendimento a casos de cateterismo e oncologia, por exemplo, são regulados pelo sistema CROSS (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde), administrado pela Secretaria Estadual da Saúde. Não há burla” garante Emerson Netto, que finaliza: “A Santa Casa é do povo. Não é do David Bueno, que nunca trouxe um centavo para o hospital”.

Comissão Especial de Inquérito

Ataques e contra-ataques vão ter continuidade. A Câmara Municipal aprovou a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar tudo o que considera nebuloso nas relações da Santa Casa com o dinheiro público e o atendimento à saúde da população itatibense. Os integrantes da irmandade prometem demolir todas as acusações e provar que existe um atendimento que entrega muito mais do que seria possível nas condições ora existentes e que toda a gritaria contra os dirigentes da instituição é vazia.

A Irmandade afirma ter aberto oito processos cíveis e criminais contra a pessoa física de David Bueno.

Repercussão na Câmara

A entrevista do provedor da Santa Casa repercutiu na Câmara Municipal. O presidente da Casa reclamou que os vereadores não foram convidados para acompanhar o pronunciamento e que a instalação da CEI é encarada como algo pessoal pelo provedor.

Davis Bueno insiste: “Vamos fiscalizar, sim. Há irregularidades, sim. Estamos trabalhando dentro de um parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Não é um mero informativo. Temos ao nosso lado legislação federal. A Santa Casa confessa a existência de 19 leitos de UTI, sendo 4 para pacientes do SUS. Se o acordo prevê 60% dos leitos de UTI para o SUS já temos aí um problema”. Queremos discriminação de gastos da ordem de R$ 38 milhões”.

Em meio ao tiroteio, sobrou espaço para elogios de ambas as partes aos funcionários da Santa Casa, considerados dedicados e de alto nível em todas as áreas.

A primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito deve acontecer na próxima semana.

CPI na Câmara

Com a ausência do provedor Emerson Netto, dez vereadores assinaram o requerimento 308/2023 que instaurou a Comissão Especial de Inquérito da Santa Casa. Eram necessárias seis assinaturas. A comissão será composta por seis vereadores: Duguaca, Igor Hungaro, David Bueno, José Roberto Feitosa, Dr. Ulisses e Cornélio da Farmácia. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias.

Por Cid Barboza – Fotos: Cid Barboza e Divulgação/CMI