FOCOnaPOLÍTICA#92

Votações

Em segundo turno a Câmara Municipal de Itatiba aprovou na última quarta-feira (28) o PL 79/2023, de autoria do Executivo. O projeto em questão objetiva a criação de três vagas de emprego público no âmbito da Administração Municipal, sendo uma para Controlador Geral e duas para Auxiliar de Controlador Geral, por meio de concurso público sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e filiado ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

Prioridade para mulheres

Já o PL 103/2021, apresentado por Vinícius da Costa Vaz (PDT), estabelece prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica no acesso a programas municipais de emprego, renda e qualificação profissional, reservando 20% das vagas e oportunidades de capacitação para esse grupo. A Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda será encarregada de promover a participação nesses programas; e a comprovação da violência doméstica pode ser feita com documentos legais ou declarações de instituições de assistência social.

Esporte nas Férias

Retornou também para análise dos vereadores o PL 66/2023, de autoria do vereador Fernando Soares (PSDB), que propõe a criação do programa “Esporte nas Férias” em Itatiba. O programa, que é gratuito, oferece atividades esportivas e recreativas para crianças, adolescentes e jovens durante as férias escolares, visando aprimorar a saúde, promover o desenvolvimento integral, combater o ócio e a violência, promovendo inclusão social e valores cidadãos em locais públicos com parcerias e supervisão da Prefeitura.

Explicando

A mudança de partido no período das eleições para quem tem mandato no legislativo, nesse período, por exemplo, vereadores, somente pode ocorrer durante a janela partidária, que acontece a partir de março do próximo ano. Dessa maneira esclarecemos que conforme publicado na edição anterior do Itatiba Hoje, sobre a migração para o Republicanos do pastor Willian e Junior Cenco, somente poderão mudar de sigla no período relacionado.

Correção

Na nota da edição passada citamos que Roberto Carneiro era deputado estadual. Corrigimos e explicamos que ele é o presidente estadual do Republicanos e não exerce cargo legislativo. Naquela ocasião participou da visita na Assembleia Legislativa.

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