População escolhe novos membros do Conselho Tutelar de Itatiba

O voto será feito na USF e não é obrigatório, concorrem 16 pessoa para 5 cargos

Neste domingo, 1º de outubro, serão realizadas eleições para escolha dos integrantes dos conselhos tutelares em cidades de todo o país. Em Itatiba, 16 pessoas disputam as cinco vagas.

A eleição será realizada na Universidade São Francisco (USF), na Avenida Senador Lacerda Franco, 360, Centro, um dos endereços mais conhecidos da cidade. O horário de votação será das 8h às 17h. Esta será a oitava edição de escolha dos conselheiros tutelares em Itatiba e pela primeira vez a Justiça Eleitoral vai utilizar urnas eletrônicas.

O chefe do Cartório Eleitoral, Antonio Carlos de Lima, explica que para os eleitores o procedimento é o mesmo das eleições convencionais, mas nesse caso o voto não é obrigatório. Podem votar pessoas a partir dos 16 anos que devem apresentar o título de eleitor e um documento com foto.

Na urna eletrônica, o eleitor poderá marcar até cinco candidatos diferentes. A cada indicação será preciso apertar o botão ‘confirma’ e partir para a próxima. Caso o eleitor não pretenda votar nos cinco candidatos possíveis, terá de anular as indicações restantes, uma a uma.

“Caso o eleitor se atrapalhe, a máquina emitirá um sinal para o mesário registrando a demora para a conclusão dos votos e o mesário, sem entrar na cabine ou interferir na escolha de candidato, vai orientar o procedimento e fazer a fila andar”, afirma o chefe do Cartório Eleitoral.

Faz parte da organização do pleito o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), presidido por Fernando Balberde. Ele informa que a prefeitura vai ceder funcionários para atuarem como mesários. Serão três por sala e mais um na porta de cada local de votação. Haverá 18 salas e os eleitores serão divididos por ordem alfabética. Na eleição anterior, em 2019, compareceram 4.900 eleitores de um total de 80 mil. A expectativa é de que esta eleição receba um número bem maior. “É bom lembrar aos eleitores que fiquem atentos à documentação necessária”.

Defesa de direitos

“O Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos para crianças (até 12 anos) e adolescentes (até 18 anos incompletos). As pessoas confundem suas atribuições. Se há um caso de ato infracional, por exemplo, a polícia tem de acionar os pais ou responsáveis, não um conselheiro tutelar. Já aconteceu de delegados exigirem a presença de um conselheiro tutelar para o registro de ocorrência policial, mas a nossa função é encaminhar para uma ampla rede de proteção a essas crianças e adolescentes”, afirmam os conselheiros que receberam a reportagem do Itatiba Hoje. Essa rede de proteção é formada por órgãos municipais, como o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), CAC (Centro de Atenção à Criança), CAISMI (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher), e as secretarias de Saúde, Esportes, Segurança Pública, Educação e a OnG Trilhas.

Um balanço produzido pelo próprio Conselho Tutelar revela que no primeiro semestre deste ano foram realizados 675 atendimentos, sendo 78 casos de alunos com faltas constantes às aulas (não confundir com evasão escolar, quando o aluno abandona a escola), 54 de mães denunciando falta de vaga em creches, outros 54 que resultaram em procedimentos nas esferas judicial e do Ministério Público. Houve ainda 122 denúncias de negligência familiar, 27 casos de violência física, 33 de violência sexual, 17 de violência doméstica, 33 de maus tratos e 29 envolvendo guarda e pensão alimentícia. O balanço registra 11 casos de drogadição e 4 tentativas de suicídio. Pelo menos 53 pessoas procuraram o Conselho Tutelar em busca de orientações diversas. Esses são os atendimentos passíveis de destaque, mas é preciso considerar que os casos restantes têm a devida importância para as pessoas que os apresentaram.

O salário bruto de um conselheiro tutelar atualmente é de R$ 4.020, pago pela Prefeitura de Itatiba. Eles têm direito a férias e 13º, sem Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço e horas extras. A jornada oficial é das 8h às 17h, sendo que a partir das 5 da tarde até as 8 da manhã vale o regime de sobreaviso, em que de acordo com uma escala, o conselheiro fica disponível para ser acionado. O sobreaviso vale também para os finais de semana.

Estrutura e realidade

O Conselho Tutelar está instalado na Rua Eugêno Joly no bairro Cruzeiro. O imóvel é da prefeitura. O governo federal forneceu 5 computadores, impressora, um carro, geladeira e bebedouro. Uma auxiliar administrativa e um motorista são funcionários concursados da prefeitura e a auxiliar de limpeza, que completa a equipe, é terceirizada. Os atuais conselheiros consideram a estrutura satisfatória. Quando há problemas com o transporte a Guarda Civil Municipal presta apoio no deslocamento e, em último caso, os conselheiros acabam usando o próprio carro para o atendimento.

Uma preocupação recorrente dos integrantes do Conselho Tutelar é que a população conheça a realidade da atuação e dos limites impostos ao trabalho. A defesa dos direitos não pode ser confundida com atitudes que fogem às determinações legais. Promessas, por exemplo, de acabar com o tráfico de drogas que destrói a infância e a juventude, não são atribuição do Conselho. Os eleitores têm de observar o que dizem os candidatos para não serem enganados. Assim como nas eleições legislativas ou executivas, cujas campanhas são embebidas de uma enxurrada de mentiras, no caso presente é preciso fazer uma boa leitura das intenções.

Esta não é uma eleição sem importância já que trata de cuidar no presente de uma parcela da população que não pode ficar sem dignidade.

Todos os 16 candidatos têm educação de nível superior. Outros requisitos são: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir em Itatiba há mais de três anos; estar em gozo dos direitos políticos e militares. Para conquistar o direito de disputar a eleição, os candidatos passaram por um curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente promovido pelo CMDCA. Passaram os que acertaram pelo menos 60% da prova final.

Um pequeno cartaz com o nome e o número de cada candidato está afixado em vários pontos da cidade, principalmente nos órgãos municipais. A lista também pode ser conferida no site da Prefeitura de Itatiba, na página do CMDCA. Cartazes para mostrar os candidatos estarão espalhados nos locais de votação na Universidade São Francisco.

Este ano o Cartório Eleitoral não vai emitir o resultado final da eleição. Ao final da votação, será afixado em cada uma das salas um BU (Boletim de Urna). Caberá ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente recolher os dados e providenciar a totalização que será acompanhadas pelos interessados. Totalmente auditável.

Os nomes dos cinco eleitos e também dos suplentes serão anunciados oficialmente no dia 3 de outubro. A posse, em 10 de janeiro de 2024.

Como se vê, trabalho não falta para o Conselho Tutelar. O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) realizou uma campanha tratando do assunto. É fundamental comparecer à votação e escolher bem. Quanto mais participação séria nesses momentos de exercício de cidadania, mais o país caminhará na direção do respeito e da paz social.

Por Cid Barboza – Fotos: Cid Barboza