FOCOnaPOLÍTICA#98

Em pauta
Devido ao feriadod e Finados, a Câmara Municipal de Itatiba realizou, na segunda-feira (30), sua 132ª Sessão Ordinária. Os vereadores apreciaram em Plenário três projetos. Em Extraordinárias, mais dois itens foram pautados. Durante o Expediente, requerimentos, indicações e moções ganharam a atenção dos parlamentares.
Desafetação de bem público
Entrou na Ordem do Dia, de autoria do Executivo, o PL 80/2023. O projeto visa autorizar a desafetação de uma área de lazer localizada na Rua Antônio Lasaro Pupo, no Loteamento Vila Real, transformando-a em via pública para acesso à CEMEI Benedicto Delforno, garantindo assim a regularização do acesso viário à instituição. A área continuará sendo um bem público de uso comum da população. Na votação, a matéria foi aprovada com dois votos contrários – Igor Hungaro e Luciana Bernardo, ambos do PDT. O projeto volta na próxima semana para apreciação em segundo turno.
Espera para consultas
Retornou aos trabalhos, em primeira discussão, por adiamento, o PL 20/2018. De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSDB), José Roberto Feitosa (União Brasil) e Roselvira Passini, a matéria prevê a divulgação eletrônica das listas de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Itatiba. A identificação será apenas pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) para proteger a privacidade. Um dos autores da matéria, o vereador José Roberto Feitosa, pediu vistas por 10 dias para melhor análise do projeto.
Revitalização de Nascentes Urbanas
Em segunda discussão e votação, retornou o PL 43/2023, proposto pelo vereador Washington Bortolossi (Cidadania). Este projeto de lei estabelece o Programa de Paradesporto Escolar na Rede Municipal de Ensino de Itatiba, com foco na inclusão de pessoas com deficiência de todas as idades.
O programa promove esportes inclusivos, baseados em princípios de inclusão, cooperação e saúde, com o intuito de promover a formação cidadã. Além disso, busca complementar as atividades existentes, alinhando-se aos objetivos dos planos nacionais de educação e envolvendo professores de educação física, profissionais de saúde e potenciais parceiros privados, tudo com o objetivo principal de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento das pessoas com deficiência. A matéria foi aprovada com unanimidade, seguindo para sanção do Executivo.
Extraordinárias
Após o término da Sessão Ordinária, o presidente David Bueno (Solidariedade) convocou Sessões Extraordinárias para apreciação de mais dois itens: – PR 18/2023, da Mesa Diretora: revoga a Resolução nº 11/2022, que autoriza o fornecimento de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Itatiba. – E PL 101/2023, da Mesa Diretora: autoriza o fornecimento de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Itatiba. Ambos os projetos passaram com aprovação.
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