FOCOnaPOLÍTICA#102
Denominação de ruas
O PL 96/2023, de autoria do Executivo objetiva designar nomes a três vias públicas localizadas no Núcleo Residencial Pedro Costa. A matéria propõe a denominação da Rua 01 como Rua Armando Murolo; Rua 02 como Rua Francisco Lealdini; e Rua 03 como Rua Alcides Verzoni. O objetivo é reconhecer a contribuição desses indivíduos à comunidade, por meio da atribuição de seus nomes às respectivas vias públicas.
Nome de localidades
O PL 98/2023, também de autoria do Executivo. O projeto tem como objetivo nomear a futura Unidade Avançada de Saúde na Avenida Vicente Catalani, no bairro Jardim das Nações, com a denominação de “Álvaro Domingos Malzoni”. O PL 103/2023, de autoria do vereador David Bueno (Solidariedade), nomeia o centro de lazer a ser construído na Avenida Benedicto José Constantino, no bairro do Engenho, como “Centro de Lazer Gleifer Ferreira Ambrosio”. O PL 106/2023 de autoria do vereador Duguaca (Cidadania), dá a denominação de Área de Lazer Benedito Gomes “Seu Dito” a um espaço público localizado na Rua Mário Vitelo, no Loteamento Parque San Francisco.
Gratificação aos servidores
Em segundo turno de discussão e votação teve o PL 99/2023, de autoria do Executivo. O projeto propõe uma gratificação aos servidores estaduais cedidos a Itatiba durante o recebimento do décimo terceiro salário de 2023. Essa gratificação foi estabelecida por leis municipais para compensar as diferenças salariais entre esses servidores e os municipais em áreas específicas, devido a convênios entre o município, o Estado e Governo.
Programa Ecológico
De autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania), passou pelo Plenário, o PL 72/2023, que indica alterações na Lei Municipal nº 4.417, de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Imposto Ecológico. Entre as propostas de alteração estão a inclusão de medidas como o sistema de energia solar fotovoltaico e o plantio e conservação de árvores nativas na propriedade, que poderão conceder benefícios fiscais. O projeto destaca-se como uma iniciativa que serve de modelo para outros municípios, reforçando a importância de considerar a questão ambiental nas políticas públicas.
Auxilio Refeição
Tramitou, ainda, em primeiro e segundo turno, o PL 112/2023, de autoria da Mesa Diretora sobre o fornecimento de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Itatiba. Todos os projetos apreciados em Sessões Extraordinárias foram aprovados, em primeiro e segundo turno de discussão e votação, e seguem, agora, para sanção do Executivo.
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