FOCOnaPOLÍTICA#103

Última Sessão de 2023

A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na quarta-feira (13), sua 138ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, constavam seis projetos de autoria do Executivo e de vereadores. Em Extraordinárias, mais três itens foram pautados. Confira o resultado:

IPTU 2024

De autoria do Executivo, tramitou, pela primeira vez, o PL 107/2023. Com o objetivo de regular o pagamento do IPTU e Taxas para 2024, o projeto visa conceder reduções a imóveis edificados, considerando o valor venal e a atualização monetária. Essas reduções variam conforme a destinação do imóvel e faixas de valores estabelecidas por leis anteriores, com o valor venal reduzido servindo como base tributável para IPTU e ITBI. O projeto também define opções de pagamento, incluindo descontos para pagamento único e condições específicas para parcelamento.

Combustível para órgãos públicos

Estreando na Ordem do Dia, também de autoria do Executivo, tramitou o PL 108/2023. O projeto trata do fornecimento mensal de combustível, durante o ano de 2024, para órgãos públicos e entidades assistenciais em Itatiba. Essa medida visa atender à necessidade de entidades como APAE, Poder Judiciário, Tiro de Guerra, entre outras, que enfrentam deficiência de recursos para suprir suas demandas. O projeto estabelece quantidades específicas de combustível para cada entidade, com a finalidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à comunidade itatibense.

Entidades assistenciais

Pela primeira vez em pauta, foi apresentado o PL 110/2023, de autoria do Executivo. A matéria visa à concessão de subvenção, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014, a diversas entidades assistenciais de Itatiba. O projeto especifica as entidades beneficiárias e os valores máximos anuais, ressaltando, por meio desta concessão, a importância das instituições na comunidade.

Brincar Retrô

Em primeiro turno, tramitou também, o PL 100/2023, de autoria do vereador Galo Herculano (Cidadania). O item visa a criação do projeto “Projeto Brincar Retrô”. O projeto, que pretende ser realizado anualmente em outubro, tem como objetivo resgatar brincadeiras tradicionais, promover a interação familiar e combater o afastamento causado pela tecnologia. Além disso, busca transformar espaços públicos em ambientes de alegria e aprendizado, enfatizando a inclusão de crianças com deficiência em brincadeiras adaptadas, visando promover e estimular o uso das áreas de lazer municipais.

Denominação de espaço público

De autoria da vereadora Leila Bedani (PSDB), pela primeira vez na pauta, foi apresentado o PL 109/2023. A matéria nomeia a área de lazer do Vivendas do Engenho D’Água, na Rua Joaquim Ferreira Penteado, como “Sebastião Condé de Oliveira”. O sr. Sebastião Condé de Oliveira é reconhecido por sua integridade, generosidade e contribuições significativas para a comunidade, incluindo liderança na implementação do sistema de tratamento de água, manutenção da infraestrutura e introdução do transporte público no bairro.

Medalha “Mérito Esportivo”

Pela primeira vez na Ordem do Dia, em discussão única, tramitou o PR 25/2023, de autoria dos vereadores Washington Bortolossi (Cidadania) e David Bueno (Solidariedade). Este projeto de resolução visa instituir a medalha “Mérito Esportivo” para homenagear anualmente destacados contribuintes do esporte local, abrangendo diversas categorias. A honraria busca reconhecer o trabalho significativo de atletas e entidades, valorizar o esporte como elemento formador e incentivar a participação ativa da comunidade nas políticas esportivas. O texto destaca a entrega das distinções em sessão solene no mês de fevereiro, alinhada às celebrações do Dia Nacional do Esporte.

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