Proprietários de imóveis de Itatiba começam a receber carnês do IPTU que vencem dia 26 de fevereiro

Pagamento em cota única terá desconto de 5%, mas também pode ser parcelado em 11 vezes

Os proprietários de imóveis em Itatiba já estão recebendo os carnês para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2024. Foi aplicado um reajuste de 4,82% em relação a 2023. A entrega dos carnês está sob responsabilidade dos Correios. A prefeitura orienta os contribuintes a aguardarem a entrega até o dia 15 de fevereiro. O vencimento da primeira parcela ou da cota única será dia 26 de fevereiro.

Em caso de não recebimento do carnê até a data estipulada (15/02), a orientação é para que o contribuinte obtenha a 2ª via no site da Prefeitura de Itatiba. O link é onde há um campo em que deve ser informado o número de inscrição do imóvel que consta nos carnês anteriores. Infelizmente há regiões da cidade que não são atendidas pelos Correios.

Também é preciso manter o endereço de entrega do carnê atualizado. Os Correios farão as entregas nos endereços que constam no cadastro de contribuintes do município.

Descontos e isenção

O pagamento em cota única terá 5% de desconto sobre o valor total do IPTU. Outra opção é pagar em seis parcelas com desconto de 3%.

Também é possível parcelar o IPTU em até 11 vezes, sem desconto. Nesse caso, a parcela mínima tem de ser, no mínimo de R$ 40.

É importante ficar atento às datas de vencimento que, após a primeira parcela no dia 26/02 têm vencimento definido entre os dias 25 e 27 a depender do mês.

Aposentados e pensionistas podem pedir isenção do pagamento de IPTU, mas para o pagamento deste ano não dá mais. É que o período de solicitação foi encerrado em agosto do ano passado. Agora está aberto o período para pedidos de isenção para o IPTU de 2025, que vai até 31 de agosto deste ano.

A isenção de IPTU para aposentados e pensionistas é concedida mediante alguns critérios. A pessoa beneficiada deve receber até três salários-mínimos e ter apenas uma propriedade em seu nome de uso como moradia. O terreno deve ter área máxima de 300m² e área construída de até 150m².

Aposentados e pensionistas que receberam de 3 a 6 salários-mínimos (renda do casal), podem conseguir isenção de 30%.

Recurso importante

A secretária de Finanças da Prefeitura de Itatiba, Katia Cecília Baptistella, diz que os cidadãos precisam compreender a importância de pagar o tributo municipal “Todo o valor recolhido como IPTU é revertido para a população através de obras, saúde, educação, entre outras diversas áreas”.

No caso de Itatiba, cujo orçamento para 2024 é de R$ 702,75 mihões, enviado à Câmara Municipal e aprovado, o IPTU corresponde a 28,92% da previsão das receitas tributárias. “Anualmente, o IPTU é atualizado por Decreto nos termos da Lei 3.845 de 05/12/2005, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Em 2021, foi de 3,92%. Já no ano de 2022, foi de 10.67%. Em 2023, a atualização foi de 6,47% e neste 2024, é de 4,82%”, detalha Katia Baptistella.

Esse dinheiro é decisivo para a Prefeitura tocar o dia a dia da cidade nos diversos serviços sob sua responsabilidade e fazer frente ao pacote de obras do programa “Avança Itatiba” colocado em prática pelo prefeito Thomás Capeletto de Oliveira.

A Secretaria de Finanças mantém uma Central de Informações para tirar dúvidas sobre IPTU. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h: telefone 3183-0633, WhatsApp (11) 93325-2565 (mensagens de texto) e e-mail central@receita.itatiba.sp.gov.br.

Por Cid Barboza – Foto: Mari Carla Giro/PMI e Divulgação/PMI