Negociação no Refis da Prefeitura de Itatiba arrecada cerca de R$ 19 milhões
Negocição de dívidas dos contribuintes aconteceu de setembro a dezembro de 2023
A Secretaria de Finanças do Município de Itatiba renegociou dívidas de contribuintes contraídas até 31 de dezembro de 2022. O Refis – Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal foi realizado de setembro a dezembro de 2023.
A secretária de Finanças da Prefeitura de Itatiba, Katia Cecília Baptistella, revelou que foram fechados 4.409 pagamentos ou renegociações de débitos junto ao município. A maioria se referia a dívidas de IPTU. O valor total dos acordos realizados no Refis 2023 foi de cerca de R$ 19.milhões.
“Ressaltamos que esse valor não é recebido de imediato pela Prefeitura; a entrada nos cofres municipais ocorre de acordo com a opção escolhida pelo contribuinte (ou seja, se for parcelado, é desta forma que o município receberá).
Condições favoráveis
Foram renegociadas dívidas de IPTU, ISS, Auto de Infração, Multa do Meio Ambiente e Taxa de Cemitério, inscritos em Dívida Ativa do município além de eventuais saldos de parcelamentos judiciais ou extrajudiciais em andamento, não cabendo restituição ou compensação de valores recolhidos anteriormente à adesão atual ao Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal.
Essas são as bases dos acordos fechados:
- à vista: 100% de desconto em juros, multa e correção monetária.
- 3x: 90% de desconto na multa, juros e correção monetária.
- 12x: 70% de desconto na multa, juros e correção monetária.
- 18x: 50% de desconto na multa, juros e correção monetária.
Ficaram de fora do Refis multas de trânsito, mudança de zoneamento, contrapartidas, estudo de impacto de vizinhança e obrigações de outorga onerosa, negociações bancárias e dívidas em birôs de crédito.
Embora o Refis 2023 e todas as suas condições especiais e extraordinárias de desconto tenha sido encerrado em 31/12 último, quem busca quitar débitos com a Prefeitura tem normalmente condições normais de parcelamento (através da Lei nº 5153/18 em vigor). Basta procurar a Prefeitura.
Por Cid Barboza – Foto: Divulgação
