Comissão de Inquérito define empresa para auditoria nas contas da Santa Casa de Itatiba

Vereadores que fazem parte da CEI se reuniram na semana passada e deliberaram sobre o tema

Um novo capítulo no embate entre a Câmara Municipal de Itatiba e a Santa Casa de Misericórdia. Numa reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) realizada na sexta-feira, 9, foi apresentada a escolha da empresa que será contratada para realizar uma auditoria geral nas contas do hospital do período de 2015 a 2019, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Trata-se da Fundação Instituto de Administração (FIA), criada em 1980 e vinculada à Faculdade de Administração e Economia da USP. A FIA tem caráter de entidade privada. A Comissão é composta pelos vereadores David Bueno (Solidariedade), Dr. Ulisses (PSD), Cornélio da Farmácia (PL), Duguaca (Cidadania), Igor Hungaro (PDT) e José Roberto Feitosa (União Brasil). Todos compareceram.

O presidente da Câmara e também da CEI, vereador David Bueno (Solidariedade) informou que a escolha se deu com base no critério de inexigibilidade de licitação, de acordo com o artigo 74, inciso 3º da nova Lei de Licitações. A modalidade deve agilizar o processo de contratação com garantias de boas práticas e lisura.

“A FIA é especializada em consultoria nos setores público e privado e já realizou diversos serviços de auditoria para diferentes unidades da Federação, com ênfase para o contrato firmado com a Controladoria Geral da União (CGU). Também firmou contratos com o governo do Estado do Rio de Janeiro, com as câmaras municipais de Barueri, de Paulínia, de São Vicente, prefeitura municipal de Osasco, entre outros segmentos da área pública. Na esfera privada, há trabalhos para Tecban, Eurofarma e Hospital Albert Einstein”, diz David Bueno com objetivo de justificar a contratação, já aprovada pelos integrantes da CEI em reunião anterior.

Sem capacitação técnica

Bueno admite que a Câmara não tem conhecimento suficiente para fazer a auditoria e daí a contratação da FIA. “A empresa contratada é especializada em análise e consultoria nas áreas contábil, técnico-administrativa e financeira e oferecerá suporte técnico aos trabalhos da CEI”.

O vereador Cornélio da Farmácia (PL) questionou se a FIA é especializada em auditoria geral ou especializada na área de saúde e gestão de saúde. David Bueno, respondeu que a FIA trabalha em todas as áreas e tem um renome muito grande. “O resultado que nós todos queremos é mostrar transparência na administração da Santa Casa”. A Câmara Municipal vai ceder um espaço para os especialistas indicados pela FIA trabalharem.

A Santa Casa entrou na Justiça com mandado de segurança para impedir o prosseguimento da CEI. Segundo David Bueno, o pedido foi rejeitado porque o trabalho está sendo transparente e dentro da lei.

Manter o foco

O vereador Igor Hungaro (PDT), sugeriu que a CEI ampliasse o período de investigação (2015-2019) para tempos mais recentes, argumentando que o secretário de Saúde do município, Renan Dias Irabi, não respondeu a questionamentos feitos pela Comissão. A proposta foi descartada porque tratavam-se de questões fora do período questionado. Sobre a possibilidade de não punição para eventuais irregularidades devido a prescrição de prazo, o secretário jurídico da Câmara Municipal, Richard de Almeida Oliveira, informou que não existe prescrição para casos que envolvem dinheiro público.

Numa outra intervenção, o vereador Cornélio da Farmácia disse que o objetivo da CEI tem de ser encontrar e detalhar o que houve de errado na prestação de contas que levou à rejeição pelo TCE-SP já que o relatório deixou lacunas.

Também presente à reunião, a diretora administrativa da CMI, Thaís Pereira Araújo Jimenez, explicou três empresas concorreram: Sedap, Instituto de Pesquisas Econômicas (IPEFAE) e a FIA, escolhida por ter apresentado a melhor proposta técnica e o melhor preço. O contrato prevê seis meses de auditoria, um para cada ano em análise, mais um mês para a preparação do relatório final.

A devassa minuciosa não revelará nome dos pacientes. Serão verificados todos os procedimentos realizados na área médica e também na área administrativa, como as compras de equipamentos e insumos necessários para funcionamento da Santa Casa, folha salarial, eventuais contratos de prestação de serviços, convênios e demais fontes de recursos.

A homologação do contrato com a Fundação Instituto de Administração ainda passava por pequenos ajustes nesta quinta-feira, 15, e vai custar aos cofres públicos R$ 488.500,00. A soma dos trabalhos da auditoria e da Comissão Especial de Inquérito deverá ser encaminhada ao Ministério Público, sentencia David Bueno.

Provedor

O provedor da Santa Casa, Emerson Ricardo Netto, continua mantendo um entendimento diferente a respeito da forma como a Câmara Municipal está conduzindo a situação. Ele disse ao jornal Itatiba Hoje que as portas da Santa Casa não estarão abertas aos auditores contratados pela Câmara Municipal. Segundo ele, a Santa Casa é uma entidade sem fins lucrativos que cumpre a obrigação legal de se submeter anualmente a auditoria independente. Atualmente, por exemplo, a auditoria está em curso sob a responsabilidade da empresa Cokinos Associados Auditores Independentes. Ele detalha que a coleta de dados foi realizada no último trimestre de 2023 e que a consolidação será divulgada em abril.

“É preciso deixar claro que essa Comissão Especial de Inquérito terá acesso à documentação diretamente na Secretaria Municipal da Saúde. E só lá. A Santa Casa não está sob intervenção para ser submetida a essa auditoria nos moldes propostos pela Câmara Municipal. O foco, de acordo com a lei, tem de ser a documentação que está na Prefeitura de Itatiba. E tem mais: esses contratos são públicos. Ao contrário do que dizem, a Santa Casa de Itatiba não recebe repasse de verbas. Isso acontece no caso da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). A Santa Casa recebe por serviços prestados”, afirma Emerson Netto.

Outra argumentação do provedor é que as inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado não englobam acusação de prejuízo aos cofres públicos e citam apenas a necessidade de ajustes nas especificações de gastos.

Sobre o período objeto da Comissão Especial de Investigação da Câmara de Itatiba, Emerson Netto destaca que os prefeitos do período eram João Guilherme Fattori (2009 a 2016) e Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (2017 a 2020).

Por Cid Barboza – Foto: Cid Barboza