Projeto aprovado garante transferência e matrícula na rede municipal a crianças vítimas de violência doméstica

Escola será a mais próxima quando houver necessidade de mudança da família para que mãe e filhos fiquem protegidos de agressões

Crianças em situação de vulnerabilidade por causa de violência doméstica vão ter garantia de transferência para a escola municipal mais próxima quando houver necessidade de mudança da família para que tanto a mãe quanto os filhos fiquem protegidos de agressões físicas, econômicas ou emocionais.

O Projeto de Lei 59/2018 foi aprovado por unanimidade em primeira votação na 147ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba realizada na terça-feira, 2. O objetivo é garantir que essas crianças tenham acesso à educação, mesmo diante das dificuldades decorrentes da violência familiar, priorizando-as na matrícula e transferência, desde que haja documentação comprovando a situação de violência, sem qualquer forma de discriminação.

Uma longa espera

Quase seis anos se passaram desde a apresentação do projeto em 2018, que é de autoria das vereadoras Professora Deborah Cassia de Oliveira (Cidadania), Leila Bedani (PSDB) e Roselvira Passini (União Brasil). Atualmente, a Professora Deborah exerce a suplência do vereador Galo Herculano, que vai reassumir no próximo dia 10, Roselvira Passini está sem mandato e tentará voltar à Câmara Municipal nas eleições deste ano. Leila Bedani está em pleno exercício dos segundo mandato.

Questionada sobre os motivos da demora e da real necessidade de uma lei que garanta vaga numa situação , a vereadora Profª. Deborah revela apenas que pediu a retirada do projeto da gaveta ao presidente da Casa, vereador David Bueno (Solidariedade), assim que reassumiu o mandato como suplente este ano e foi atendida. “Na verdade, ao meu ver, deveria ser automático, mas muitas vezes não há vaga na escola para onde a criança precisa ir. Aí o problema deixa de ser da família. Com a lei, passa a ser problema da administração pública, que é provocada a criar a vaga”.

Mudança de postura

A vereadora Leila Bedani comemorou discretamente a votação do projeto em primeiro turno, mesmo que tenha se passado tanto tempo. À pergunta se houve descaso com o projeto ela parte para uma análise positiva. “Hoje nós vivemos um momento em que o atual governo apoia a causa das mulheres, o que não ocorria no passado. É o caso da implantação da Casa Rosa da Mulher, a reativação do Conselho da Mulher. Todos os nossos projetos eram arquivados. Agora, a gente está conseguindo colocar tudo em prática. Houve avanços no Executivo e no Legislativo, como uma nova era para a mulher itatibense, que passou a ter voz”.

Outra preocupação da vereadora Leila é o aumento de casos de abuso infantil. “Para a mulher a gente briga, a gente grita e acaba sendo ouvida. As crianças, não. Com a implantação da Rede de Enfrentamento à Violência temos visto um avanço no sentido de que as responsabilidades estão sendo compartilhadas”.

Outras frentes de ação

As demandas quase sempre são levadas inicialmente a outras instâncias de atendimento antes de desaguarem na rede escolar. Mulheres e crianças passam por sessões de acolhimento e escuta, recebem apoio material na medida do possível e podem se cercar de uma rede de proteção que inclui o poder público e organizações não-governamentais.

Os desdobramentos da violência doméstica muitas vezes não são percebidos em toda a dimensão. Proteger a vida escolar oferecendo condições seguras para o desenvolvimento intelectual e emocional das crianças é trabalhar pelo futuro da família, da cidade e do país.

O Projeto de Lei 59/2018 volta ao plenário na semana que vem para votação em segundo turno.

Por Cid Barboza/Itatiba Hoje – Fotos: Cid Barboza e Amanda Vedovello/CMI