FOCOnaPOLÍTICA#122

Matérias aprovadas em Sessão

Na quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 153ª Sessão Ordinária. Em Plenário, os vereadores apreciaram dois projetos de autoria do Executivo. Um deles em primeiro turno e outro já na segunda etapa de votação.

Revogação de Lei

Pela primeira vez em pauta, de autoria do Executivo, foi apreciado o PL 39/2024. O projeto propõe a revogação da Lei Municipal nº 5.625, de dezembro de 2023, que tinha como objetivo principal ajustar a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 183/2021. Essa lei municipal visava estabelecer a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços relacionados a empresas de tecnologia da informação veicular.

Em razão da complexidade dos serviços e da necessidade de uma análise mais cuidadosa para cobrar o imposto de forma justa, a proposta é cancelar temporariamente a Lei nº 5.625/23, com a intenção de restaurar a eficácia plena da Lei nº 4.618/13 até que uma nova norma específica seja elaborada para tratar da matéria. A matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis e dois votos contrários (Igor Húngaro e Luciana Bernardo).

Associação Comunidade de Aliança Jé-Shuá

Pela segunda vez na Ordem do Dia, de autoria do Executivo, tramitou o PL 14/2024. O projeto busca declarar a Associação Comunidade de Aliança Jé-Shuá como uma entidade de Utilidade Pública Municipal. Esta associação, fundada em 2011, tem como objetivo a promoção social e cultural de moradores em situação de vulnerabilidade, com um foco especial no desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Além disso, realiza uma atividade como atendimento médico e psicológico, distribuição de cestas básicas, trabalho com pessoas em situação de rua, entre outras ações voltadas para educação, saúde, esporte, lazer, segurança e cultura. A matéria foi aprovada por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.

Expediente

Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados à Prefeitura e ao Deputado Federal Mauricio Neves, (141 a 144/2024). Também receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1192 a 1233/2024). Por fim, foram aprovadas duas moções (50 e 52/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.

Apoio do Republicanos

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Jaguariúna, Romilson Silva, atualmente filiado ao MDB, teve encontro com Fernando Perobelli, presidente do Republicanos de Itatiba, partido do governador Tarcísio de Freitas. No encontrou Perobelli deu apoio à pré-candidatura do vereador para prefeito de Jaguariúna e recebeu o agradecimento. “Obrigado pelo apoio a minha pré-candidatura a prefeito. Uma grande alegria e honra poder contar com seu apoio e parceria nesse novo e importante desafio da minha trajetória política aqui em Jaguariúna, continuamos trabalhando por uma Jaguariúna cada vez melhor e com mais oportunidades para todos, principalmente para os que mais precisam”, disse no Instagram.

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