FOCOnaPOLÍTICA#124

Projetos apreciados

Na terça-feira (28), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 155ª Sessão Ordinária. A reunião foi antecipada em virtude do feriado. Em Plenário, os vereadores apreciaram três projetos de autoria do Executivo e de vereadores.

Espaços públicos

Pela primeira vez em pauta, de autoria do vereador Júnior Cecon (Republicanos), foi apresentado o PL 42/2024. A matéria nomeia a Estrada Municipal, que começa no final da Avenida Roberto Delphino e termina na Fazenda Santa Luzia, como “Estrada dos Imigrantes Jafet”. A proposta homenageia a família Jafet, descendentes de imigrantes libaneses que contribuíram significativamente para a industrialização de São Paulo e adquiriram a Fazenda Santa Luzia em Itatiba. A estrada, atualmente sem nome, será oficialmente reconhecida, facilitando a identificação do local e honrando a história dos Jafet na região. O projeto passou com aprovação pelo Plenário e retorna na próxima Sessão.

Teste da linguinha

Pela segunda vez tramitou na Ordem do Dia, está o PL 12/2024, de autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB). A matéria torna obrigatório o “teste da linguinha” em recém-nascidos e a cirurgia corretiva correspondente caso necessário em todos hospitais e maternidades públicas do município de Itatiba. A matéria foi aprovada por todos, e segue, agora, para sanção do Executivo.

Extraordinárias

Em Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente David Bueno (Solidariedade), um item de autoria do Executivo foi incluído na pauta para discussão e votação em dois turnos. Tramitou o PL 51/2024, o projeto permite que os servidores públicos municipais diagnosticados com dengue, seja clássica ou hemorrágica, possam se afastar do trabalho para tratamento e recuperação sem prejuízo de seus vencimentos e outros benefícios. Este afastamento será garantido mediante atestado médico e referendado pelo Serviço Especializado em Medicina do Trabalho da Prefeitura de Itatiba, com o limite de 15 dias conforme estabelecido pelo Decreto Federal n.º 3.048/1999. A matéria foi aprovada por todos os presentes e segue, agora, para sanção do Executivo.

Expediente

Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados à Prefeitura, à Polícia Militar e à CPFL (152 a 156/2024). Também receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1265 a 1308/2024). Por fim, foram aprovadas moções (53 a 56/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.

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