FOCOnaPOLÍTICA#125
LDO em discussão
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta segunda-feira (10), às 19h, audiência pública para discussão do projeto de lei 48/2024, de autoria do Executivo. A matéria dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2025. A audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal. A Comissão de Economia e Finanças da Câmara é presidida, em 2023, pelo vereador Washington Bortolossi (PP).
Participe do debate
A reunião será realizada no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado no Palácio 1º de Novembro, na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. A transmissão ocorrerá também pelo YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba) e Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba).
Projetos analisados
Na quarta-feira (05), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 156ª Sessão Ordinária. Em Plenário, os vereadores apreciaram três projetos – dois deles compuseram a Ordem do Dia pela primeira vez. Mais um item tramitou em Extraordinária convocada pelo presidente da Casa. Confira os resultados:
Regulamentação do CMDR e Criação do FUMDER
Tramitando na Ordem do Dia pela primeira vez, de autoria do Executivo, foi apresentado o PL 17/2024. O projeto visa regulamentar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itatiba (CMDR) e criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FUMDER). O CMDR, um órgão consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, terá a responsabilidade de estabelecer diretrizes para a política agrícola do município, promover a integração dos segmentos do setor agrícola e deliberar sobre ações e projetos relacionados ao agronegócio e à proteção ambiental. Além disso, o projeto prevê a criação do FUMDER, destinado a financiar programas, projetos e ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, utilizando recursos provenientes de dotações orçamentárias, recursos federais e estaduais, multas, doações, entre outros, com a devida gestão e prestação de contas ao CMDR e aos órgãos de controle externo. O projeto foi aprovado em primeiro turno com 15 votos favoráveis e um contrário de Luciana Bernardo (PDT).
Galeria Lilás
Ainda em primeiro turno, em discussão única, foi apreciado o PR 06/2024. De autoria da Mesa Diretora, o projeto objetiva a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Itatiba, de um espaço permanente dedicado à exposição fotográfica das vereadoras que foram eleitas como titulares de mandato, bem como daquelas que exerceram o mandato como suplentes por mais de 180 dias consecutivos. As fotografias das parlamentares serão dispostas cronologicamente, com indicação do nome e do período em que cada uma exerceu o mandato. A iniciativa visa preservar e resgatar a história das mulheres parlamentares no Legislativo Municipal de Itatiba, destacando sua importância e contribuição para o desenvolvimento da cidade. A cor lilás, escolhida para nomear a galeria, simboliza respeito, dignidade, purificação, transformação e força feminina, refletindo o reconhecimento do trabalho dessas mulheres na promoção do processo social, econômico e democrático da comunidade local. O projeto foi aprovado, em discussão única, por unanimidade e segue para sanção do Executivo.
Denominação de espaços públicos
Retornando à pauta, de autoria do vereador Júnior Cecon (Republicanos), foi apresentado em segundo turno o PL 42/2024. A matéria nomeia a Estrada Municipal, que começa no final da Avenida Roberto Delphino e termina na Fazenda Santa Luzia, como “Estrada dos Imigrantes Jafet”. A proposta homenageia a família Jafet, descendentes de imigrantes libaneses que contribuíram significativamente para a industrialização de São Paulo e adquiriram a Fazenda Santa Luzia em Itatiba. A estrada, atualmente sem nome, será oficialmente reconhecida, facilitando a identificação do local e honrando a história dos Jafet na região. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue à sanção.
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