FOCOnaPOLÍTICA#154
Projetos analisados
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde da última quarta-feira (27), sua 181ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, constavam dois projetos de lei, de autoria do Executivo e de vereadores. Confira os resultados dos trabalhos:
Regularização fundiária
De autoria do Executivo, foi apresentado o PL 81/2024, que dispõe sobre a regularização fundiária dos loteamentos Chácaras Chavini e Benedito de Castro. A matéria também inclui esses loteamentos na Planta Genérica de Valores do Município de Itatiba, que estabelece os valores unitários de metro quadrado dos terrenos. A regularização atende aos dispositivos da lei 13.465/17, que trata sobre a incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do município. O objetivo é garantir que os moradores tenham acesso a condições adequadas de habitação. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Banco Vermelho
De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD), Fernando Soares (PSD) e Juninho Parodi (PL), retornou à pauta o PL 40/2024. A matéria altera a lei 5.421/2022, criando o “Projeto Banco Vermelho” no âmbito do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A proposta consiste na instalação de pelo menos um banco na cor vermelha em espaços públicos com grande circulação de pessoas, onde constarão frases que estimulem a reflexão sobre o tema, além de contatos de emergência para denúncias e suporte às vítimas. A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes e segue, agora, para sanção do Executivo.
Extraordinárias
Em Sessão Extraordinária, foi submetido ao segundo turno de discussão e votação o item 81/2024, apresentado anteriormente. A proposta passou com aprovação pelo Plenário e seguirá, também, para sanção do Executivo.
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Sabesp; à TCI; à Prefeitura e à CPFL (314 a 318/2024). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (2073 a 2077/2024 e 2079 a 2099/2024). Por fim, foram aprovadas sete moções (129 a 135/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.
Proteção de Dados
A Escola do Legislativo de Itatiba (ELEITA) realizou, na quinta-feira (28), o treinamento “Aspectos gerais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, ministrado por Nathália Mendes. A palestra acontecerá no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado no Palácio 1º de Novembro, a partir das 9h. A aula abordou o conceito e os fundamentos da LGPD, além do histórico e dos princípios da lei.
Acompanhe: Instagram #foconapolitica ou também pelo WhatsApp: (11) 98918-2542.
