FOCOnaPOLÍTICA#164

Votação digital

Na última semana, os vereadores da Câmara Municipal de Itatiba passaram por um treinamento para utilização do novo sistema digital de votação implantado neste ano. Segundo o presidente da Casa, David Bueno, já estão todos treinados e habituados ao sistema. Ele destaca que está tudo funcionando, porém seria natural ocorrer um problema ou outro. Isso estaria dentro do esperado. A partir desta semana, as sessões legislativas devem seguir normalmente, com o novo sistema de votação e marcação de presença via painel eletrônico.

Como foi o treinamento

Ainda de acordo com o vereador David Bueno, a equipe que realizou o treinamento é muito profissional e preparada para aplicar a ferramenta. Os vereadores fizeram várias simulações, entendendo exatamente como funciona a marcação de presença, votação, apartes, além de como serão as explicações pessoais de tema livre. “Houve uma conversa muito boa para a gente tirar toda e qualquer dúvida que nós tínhamos sobre o sistema. Como é muito intuitivo, facilitou muito para a gente pegar o ritmo e entender bem como vai funcionar. Tenho certeza que vai dar tudo certo”, destacou o presidente da Câmara.

Projetos aprovados

Subsídio para tarifas de transporte público – De autoria do Executivo, foi apresentado pela primeira vez o PL 47/2025, que autoriza a Administração Municipal a subsidiar parte da tarifa de transporte coletivo urbano na cidade de Itatiba. Em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a matéria visa assegurar um valor reduzido na tarifa a ser cobrada dos usuários, além de incentivar a utilização do transporte público. A medida acarretará um acréscimo de R$ 150 mil à quantia já dispendida pelo Município para pagamento dos subsídios mensais. O projeto foi aprovado, em dois turnos seguidos, com 14 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Igor Hungaro (PDT); Luciana Bernardo (PDT) e Cadu (PRD). A matéria segue, agora, para sanção do Executivo.

Segundo turno

Desafetação e alienação de bens públicos – Também de autoria do Executivo, retornou à pauta o PL 29/2025, que trata da desafetação e alienação de duas áreas de propriedade do município de Itatiba, localizadas no Jardim Stella. De acordo com a matéria, as áreas em questão, que são remanescentes de obras públicas, serão transferidas aos proprietários dos lotes adjacentes. O objetivo da proposta é regularizar a situação desses terrenos, permitindo sua utilização adequada e a continuidade do desenvolvimento urbano da região. O item passou com aprovação pelo plenário e segue, agora, para sanção do Executivo.

Escapamentos adulterados

Finalizando a pauta, o PL 89/2024 também foi submetido ao segundo turno de discussão e votação. De autoria dos vereadores Juninho Parodi (PL) e Paulo Bozzi (MDB), o projeto proíbe, no âmbito do município de Itatiba, a comercialização e o uso de escapamentos de motocicletas que estejam em desacordo com a configuração original do fabricante, visando combater a utilização de peças que emitam ruídos acima do limite permitido. A matéria determina que as empresas prestadoras de serviços para motocicletas deverão afixar, em local de fácil visualização, banner com a informação do limite máximo de emissão de ruídos permitido para esses veículos, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A proposta também prevê multa para empresas e motociclistas que descumprirem a legislação. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos e seguirá, também, para sanção do Executivo.

Expediente

No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura (13 a 15/2025; 22, 23 e 65/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (441 a 529/2025). Por fim, foi aprovada uma moção (10/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.

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