Itatiba + Segura: novo Projeto de Lei visa melhorar a segurança e bem-estar na cidade

Prefeitura de Itatiba apresenta Projeto de Lei para coibir excessos no município

A Prefeitura de Itatiba anunciou na tarde da última quarta-feira, dia 12, um novo Projeto de Lei (PL 61/2025) voltado para o controle da poluição sonora e a perturbação do sossego público. O Itatiba + Segura, como foi denominado, é um conjunto de ações operacionais que visa reforçar a segurança e o bem-estar da população.

O projeto foi elaborado com base em sugestões de um comitê informal, composto por membros da Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) e OAB Itatiba. Agora, a proposta segue para votação na Câmara Municipal.

“Nós juntamos todas essas opiniões e aprimoramos dispositivos para melhorar ainda mais a segurança do cidadão, das famílias de nossa Itatiba”, destacou o prefeito Thomás Capeletto de Oliveira.

O que diz o projeto de lei

A proposta define perturbação do sossego como qualquer som excessivo, ruídos incômodos ou vibrações que prejudiquem a tranquilidade coletiva. Entre as principais medidas previstas estão:

Proibição de som excessivo em vias públicas e estabelecimentos comerciais, exceto em locais com tratamento acústico adequado e respeitando os limites da NBR 10151;

Controle de som em veículos, prevendo multa e até apreensão do automóvel para casos de som alto em caixas de som ou equipamentos similares;

Fiscalização ampliada, com atuação de Agentes de Trânsito, Guarda Municipal e fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, com apoio da Polícia Militar e Civil;

Multas atualizadas, variando de R$ 1 mil (infração leve) a R$ 10 mil (infração grave), com possibilidade de aumento progressivo em caso de reincidência.

Em relação aos escapamentos barulhentos, aqueles alterados para produzir ruídos excessivos ou que estejam sem escapamento poderão ser multados, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

“Esse pacote de medidas traz às forças de segurança mais mecanismos legais para ampliar as ações integradas. A palavra-chave é o trabalho em conjunto”, afirmou o secretário de Segurança e Defesa do Cidadão, Luís Antonio Henrique Pereira.

Estabelecimentos terão apoio para adequação

Em entrevista exclusiva ao Itatiba Hoje, o prefeito Thomás Capeletto explicou como funcionará o apoio da Prefeitura para estabelecimentos que desejam se adequar à nova legislação.

“O objetivo sempre é apoiar as pessoas de bem. Queremos que aqueles que desejam trabalhar venham até nós, ao setor de desenvolvimento e fiscalização, para verificar os requisitos necessários. O objetivo é coibir excessos, seja de escapamentos, som automotivo ou estabelecimentos com volume alto que atrapalham o dia a dia da população”, afirmou.

Regras para infrações e penalidades

As infrações serão categorizadas em três níveis:

• Leve: ocorrência em local sem histórico de autuações.
• Média: infração em estabelecimentos funcionando até as 22h, mas com som elevado.
• Grave: casos próximos a hospitais, creches, lares de idosos, abrigos de animais ou eventos com aglomeração que prejudiquem o trânsito e a segurança.

A reincidência pode levar ao fechamento do estabelecimento e perda do alvará de funcionamento por um ano.

Decreto proíbe vendas e exibições em semáforos

Outra medida anunciada pela Prefeitura é a proibição do comércio ambulante em semáforos, regulamentada pelo Decreto 8166. A norma também veta apresentações artísticas em vias movimentadas para evitar riscos ao trânsito.

“Fica proibida a exibição de malabares, acrobatas e outras atividades que possam comprometer a segurança de pedestres e motoristas”, detalha o decreto. Mercadorias podem ser apreendidas e os responsáveis estarão sujeitos a penalizações legais.

Ação Social atuará no acolhimento

Em relação a pessoas em situação de vulnerabilidade que pedem dinheiro nos semáforos, o prefeito esclareceu a estratégia do município.

“Nosso principal ponto é o acolhimento. Quando identificamos alguém vendendo ou pedindo nos sinais, a equipe da Ação Social faz a abordagem. Queremos oferecer qualidade de vida e oportunidades. Hoje, nossa cidade tem vagas de emprego, e nossa missão é conectar essas pessoas ao mercado de trabalho”, afirmou Capeletto.

Com a votação do PL na Câmara Municipal nos próximos dias, a Prefeitura aguarda a aprovação para colocar as medidas em prática e garantir uma cidade mais tranquila e organizada para todos.

Por Lívia Martins/Itatiba Hoje – Fotos: Paulo Akio/PMI e Lívia Martins/Itatiba Hoje