FOCOnaPOLÍTICA#169
Projetos apreciados
Foi realizada, na tarde da última quarta-feira (26), a oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram dois projetos de resolução e um projeto de lei. Houve, ainda, Sessões Extraordinárias para tramitação, até turno final, de dois outros itens. Confira os resultados dos trabalhos:
Discussão única
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), foi submetido a turno único de discussão e votação o projeto de resolução 04/2025, que institui, na Câmara Municipal, a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Empreendedorismo de Itatiba. De acordo com a proposta, a frente parlamentar será composta por até cinco vereadores e terá como objetivo fomentar a educação empreendedora, debater e incentivar a criação de novos polos empresariais e discutir a elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento para o município, entre outras ações. A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes.
Direitos da Pessoa com Deficiência
De autoria do vereador Juninho Parodi (PL), também tramitou em turno único o projeto de resolução 05/2025, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras no âmbito da Câmara Municipal de Itatiba. A proposta tem o objetivo de promover a elaboração de políticas em prol da melhoria da qualidade de vida e da equidade das pessoas com deficiência, por meio da união entre os poderes municipais e a sociedade civil. O projeto também foi aprovado por unanimidade de votos.
Primeiro turno
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), foi apresentado pela primeira vez o PL 32/2025, que proíbe a contratação, por parte da Administração Pública Municipal, de shows e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O projeto determina que, em todos os contratos referentes a eventos abertos a crianças e adolescentes, deverá constar cláusula que proíba expressões que incentivem condutas ilegais. O descumprimento da determinação por parte do contratado poderá acarretar rescisão do contrato e multa. A matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Vinícius Costa (PT) e Luciana Bernardo (PDT).
Rusga e roupa suja
O vereador Cadu, do PRD, usou a tribuna da Câmara Municipal de Itatiba, na última quarta-feira, para comentar a informação que havia chegado para ele, dizendo que o colega do legislativo, vereador Vinícius Costa, do PT, teria feito postagens onde somente ele defende o povo itatibense, enquanto os outros 18 parlamentares estariam a serviço dos “coronéis”. Cadu deixou claro que não utiliza de seu mandato para proferir ataques a atividades parlamentar de nenhum dos colegas, independente de posições políticas. O vereador do PRD ainda lembrou que não é razoável o vereador do PT querer aparecer para a opinião pública com uma fala distorcida da realidade e colocar todos os demais vereadores em uma vala comum, infundada e desrespeitosa acima de tudo. Cadu destacou que foi eleito com quase 1.400 votos e é o vereador mais jovem da Câmara com 20 anos, feito que poucos atingem e seguiu com duras críticas ao vereador do PT sobre as postagens atacando os colegas de parlamento.
Adicionais de qualificação
De autoria do Executivo, também foi submetido a dois turnos de discussão e votação o PL 64/2025, que cria os Adicionais de Qualificação e o Auxílio de Estímulo à Qualificação para empregados públicos permanentes da Prefeitura Municipal de Itatiba. A matéria visa incentivar a melhoria contínua da formação profissional dos servidores do Poder Executivo. De acordo com o projeto, o Adicional de Qualificação será devido aos empregados públicos permanentes que comprovem a conclusão de curso de graduação, desde que sejam ocupantes de cargos que não exigem nível superior de escolaridade; e para todos os servidores que tenham concluído cursos de especialização, mestrado ou doutorado. Já o Auxílio de Estímulo à Qualificação será concedido, no montante de 5% do salário-base do respectivo emprego público, para custeio dos cursos de graduação, especialização, mestrado ou doutorado. A matéria também determina que, para concessão dos benefícios, os cursos deverão ter relação direta com as atribuições de cada cargo. A proposta foi aprovada por todos os vereadores presentes e seguirá para sanção.
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