Legislativo Municipal de Itatiba aprova oito projetos em Sessões Ordinária e Extraordinárias
Itens apreciados em Sessões Extraordinárias tratam de reajuste salarial e benefícios para servidores municipais
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde desta terça-feira (15), sua 11ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, constavam dois projetos de lei. Houve, ainda, Sessões Extraordinárias para apreciação de mais seis itens até turno final.
Confira os resultados dos trabalhos:
Segundo turno
Cidades irmãs
De autoria do Executivo, foi submetido ao segundo turno de discussão e votação o PL 68/2025, que declara irmãs a cidade de Itatiba e a província italiana de Campobasso, localizada na região de Molise.
A declaração, que formaliza o vínculo histórico de Itatiba com a imigração italiana, tem o objetivo de promover intercâmbios culturais e científicos entre as comunidades e fortalecer os laços de solidariedade entre Brasil e Itália.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Março Amarelo: Mês da conscientização sobre a endometriose
De autoria do vereador Serginho (PP), também retornou à pauta o PL 60/2025, que institui o mês “Março Amarelo” no âmbito do município de Itatiba e cria a Política Municipal de Atendimento às Mulheres com Endometriose. O objetivo do projeto é promover o diagnóstico precoce da doença e ampliar o acesso ao tratamento.
O Março Amarelo é o mês da conscientização sobre a endometriose, uma doença inflamatória crônica que afeta em torno de 15% das mulheres em idade reprodutiva no Brasil e pode causar sintomas como dores pélvicas intensas, menstruação irregular e infertilidade.
A implementação da política municipal de que trata a matéria visa a melhora da qualidade de vida das pacientes afetadas pela doença, por meio de um atendimento especializado e humanizado.
O projeto também foi aprovado por todos os vereadores presentes e seguirá para sanção do Executivo.
Extraordinárias
Em Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), foram apresentados mais seis projetos de lei de autoria do Executivo, que tramitaram em dois turnos.
Afastamento de servidores municipais diagnosticados com dengue
O PL 73/2025 trata da possibilidade de afastamento dos servidores públicos municipais diagnosticados com dengue, para tratamento e recuperação, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo ocupado.
A medida se aplica para diagnósticos confirmados por atestado médico, com CID (Classificação Internacional de Doenças) específico de dengue clássica ou do tipo hemorrágica, desde que o afastamento não exceda 15 dias.
Reajustes salariais
O item 74/2025 dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itatiba, além do aumento do vale-alimentação e o reajuste do auxílio pecuniário concedido aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde que prestam serviços na zona rural.
De acordo com a matéria, os salários de todas as carreiras dos servidores municipais serão reajustados em 5%. Já o valor do vale-alimentação passará a ser de R$ 1.170. Por fim, o auxílio concedido aos profissionais de saúde que prestam serviços na zona rural do município será de R$ 11 por dia de trabalho.
Aumento da licença paternidade para servidores municipais
O projeto de lei 75/2025 prorroga para 20 dias a licença paternidade dos empregados públicos municipais, alterando dispositivo da Lei Municipal 5.029/2017. A medida visa ampliar a convivência e a participação dos pais nos cuidados diários com os filhos.
Descontos no vale-alimentação
O PL 76/2025 altera os critérios para desconto do vale-alimentação dos servidores municipais, aumentando de seis para 10 dias o limite de ausências com recebimento integral do benefício. A regra se aplica aos casos de ausência justificada por motivo de doença ou acidente de trabalho e para comparecimento em consulta médica, desde que devidamente comprovadas por atestado.
Ausência de servidores para acompanhamento de pais idosos
O PL 77/2025, por sua vez, permite a ausência de empregados públicos municipais para acompanhamento de pais idosos, com idade a partir de 65 anos, em consultas, internações e procedimentos médicos, por até dois dias por ano sem prejuízo de vencimentos e benefícios. As ausências deverão ser justificadas com atestado médico.
Auxílio para servidores das escolas municipais localizadas na zona rural
Finalizando a pauta, foi apresentado o PL 78/2025, que altera para R$ 11 por dia de trabalho o valor do auxílio concedido aos trabalhadores integrantes do quadro do Magistério Municipal que prestam serviços em escolas localizadas na zona rural.
Resultados
Todos os itens passaram com aprovação pelo plenário em dois turnos de votação e seguem, agora, para sanção do Executivo.
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura e à TCI (148 a 152; 155 a 157; 163 e 165/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (892 a 935/2025). Por fim, foram aprovadas duas moções (50 e 51/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.
Por Departamento de Comunicação/Câmara Municipal de Itatiba – Fotos: Divulgação/CMI
