Câmara Municipal de Itatiba instaura processo administrativo para investigar denúncia contra assessora do vereador Vinícius Costa

Em nota, o parlamentar envolvido no caso fala em “linchamento público” e defende atuação remota de Janaína de Lima

Após a repercussão nas mídias sociais, o presidente da Câmara Municipal de Itatiba, David Bueno, convocou a imprensa local para uma entrevista coletiva sobre a denúncia que envolve a servidora Janaína de Lima, assessora do vereador Vinícius Costa (PT). Segundo Bueno, a Casa de Leis abriu um processo administrativo na última quarta-feira (23/4) para investigar a denúncia recebida pela Ouvidoria da Câmara na véspera do feriado de Sexta-feira Santa.

De acordo com a denúncia, a servidora teria viajado por 10 dias para a Turquia e teria confirmado sua presença na Câmara durante o período, além de ter recebido o salário do mês de março e todos os seus benefícios integralmente, sem nenhum tipo de desconto. Há ainda informação sobre um atestado de cumprimento de jornada de trabalho, em que o vereador Vinícius Costa teria informado que a servidora trabalhou durante todo o mês de março.

O jornal Itatiba Hoje solicitou à Ouvidoria da Câmara Municipal uma cópia da denúncia, porém o pedido foi negado, com a seguinte nota: “Cumpre a Secretária Jurídica informar que, tendo em vista a abertura de Processo Administrativo na data de ontem (23/04/2025), o qual já foi amplamente divulgado pelo Presidente da Casa Legislativa, a fim de se evitar quaisquer apontamentos de irregularidades por parte dos envolvidos, neste momento não forneceremos cópia da denúncia. Tão logo os trabalhos forem concluídos, novamente todos os órgãos de imprensa serão novamente informados.”

Fontes extraoficiais dão conta de que a denúncia teria sido feita por um cidadão de Jundiaí, ex-candidato a vereador, e inclui documentos como pedido de licença da servidora, bilhete de passagem internacional e fotos de uma viagem à Turquia. “A denúncia veio muito enriquecida em detalhes, e aí a gente tem que averiguar”, declarou David Bueno em entrevista coletiva.

O presidente da Câmara frisou ainda que a apuração é necessária principalmente por envolver recursos públicos. “Jamais, em nenhum momento, eu vou prevaricar sobre qualquer coisa, principalmente questões que envolvam dinheiro público, porque o nosso trabalho aqui na Câmara é muito de transparência”, destacou.

Durante a coletiva, o presidente reiterou que, apesar da assessora continuar exercendo normalmente sua função até o momento, a investigação dará a ela e ao vereador o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Eu não posso fazer qualquer tipo de pré-julgamento antes dela. Ela é uma servidora da casa, há uma investigação contra ela e ela tem o amplo direito de defesa.”

Em relação à responsabilidade do vereador Vinícius Costa, Bueno explicou que cabe a cada parlamentar assinar e atestar o cumprimento das funções por parte de seus assessores: “Todo e qualquer trabalho e execução do seu trabalho dentro do gabinete, quem se responsabiliza é o vereador.”

Sobre o suposto trabalho remoto mencionado por Vinicius Costa em vídeo divulgado no Instagram do parlamentar, o presidente foi enfático: “Não existe trabalho remoto e não existe banco de horas. Servidor comissionado não tem banco de horas, e trabalhar remotamente da Turquia, isso nunca existiu na Câmara e não há nenhum tipo de portaria nesse sentido, nenhum tipo de regulamentação.”

Bueno também defendeu a conduta da Câmara quanto à confidencialidade do processo até o retorno do feriado de Páscoa. “Nós guardamos a denúncia e só na terça-feira seguinte (22/4), após o feriado, nós distribuímos a todos os gabinetes. Nós trabalhamos com a ética aqui.”

Por fim, ele lembrou que a Câmara de Itatiba tem um histórico de boas práticas em transparência, sendo reconhecida pelo Tribunal de Contas da União como uma das quatro câmaras mais transparentes do país.

Vinícius Costa se defende

Em nota divulgada nesta quinta-feira (24), o vereador Vinícius Costa afirmou estar “muito surpreso” com a forma como vem sendo tratado o caso envolvendo sua assessora Janaína de Lima, acusada de ter recebido salário integral no mês de março, mesmo estando fora do país. Segundo ele, o episódio está sendo usado com “motivação política” e conduzido como um “linchamento público” de sua imagem. O parlamentar destacou que nem todos os fatos foram apresentados “com transparência e verdade”.

Vinícius afirmou que a servidora “trabalhou normalmente de maneira remota”, desenvolvendo as atividades do cargo junto ao gabinete mesmo fora do país. De acordo com ele, Janaína atendeu a solicitações, respondeu à população por WhatsApp, gerenciou redes sociais e elaborou 17 proposituras protocoladas oficialmente. “Ela trabalhou, sim”, reforçou, lembrando ainda que a posse da servidora só foi publicada no Diário Oficial cinco dias após o início efetivo do trabalho, em janeiro.

O vereador também argumentou que o trabalho remoto é uma prática comum, inclusive no Legislativo itatibense, especialmente após os avanços tecnológicos intensificados pela pandemia. Ele afirma que assessores acompanham agendas externas, realizam reuniões com a população e entidades fora da Câmara, muitas vezes em horários noturnos, fins de semana e feriados, sem pagamento de horas extras. Por isso, defendeu a necessidade de um banco de horas, previsto na legislação federal.

Sobre a assinatura da folha de ponto, Vinícius explicou que todos os vereadores da Câmara atestam a presença de seus servidores antes mesmo do mês terminar, a pedido do setor de Recursos Humanos. “Não fiz nada mais do que seguir os procedimentos comuns da Câmara Municipal”, disse. Em primeiro mandato e há menos de quatro meses no cargo, o parlamentar propõe um debate mais amplo sobre as condições de trabalho dos assessores e os mecanismos de registro de suas atividades.

Confira a íntegra da nota divulgada pela assessoria de imprensa do vereador Vinícius Costa nesta quinta-feira (24/4):

Algumas questões sobre o trabalho de servidores da Câmara Municipal de Itatiba

Com relação aos questionamentos acerca do trabalho da servidora Janaína de Lima, quero informar que:

1. Estou muito surpreso com o que está acontecendo e a forma como o assunto está sendo tratado, porque os contornos deixam claro que se busca um linchamento público da minha imagem, num processo com motivação política. Não foram trazidos à tona, com transparência e verdade, todos os fatos e questões que envolvem as acusações.
2. Como já indicado, a servidora trabalhou normalmente de maneira remota. Ela cumpriu todas as tarefas que cabiam à sua função no período, desenvolveu suas atividades de trabalho junto ao meu gabinete normalmente, atendeu a todas as minhas solicitações, respondeu à população por whatsapp, gerenciou minhas redes sociais e elaborou 17 proposituras, que foram protocoladas pelo meu mandato. Portanto, ao contrário do que está sendo dito, ela trabalhou, sim. Vale lembrar que a mesma servidora começou a trabalhar no dia 6 de janeiro, mas sua posse só foi publicada oficialmente no dia 11 de janeiro.
3. Destaco que já há alguns anos o desempenho das atividades de trabalho da maioria esmagadora das ocupações sofreu profundas mudanças, especialmente em virtude dos avanços tecnológicos. Atualmente, profissionais dos mais diversos ramos executam tarefas remotas, via computador e celular, sem que isso represente qualquer prejuízo ao resultado final do trabalho apresentado. Tal mudança nas condições de trabalho se intensificaram a partir da pandemia de Covid-19 e chegaram também às repartições públicas, sejam elas nos Legislativos, Executivos ou Judiciário. Na Câmara Municipal de Itatiba não foi diferente.
4. Nesse sentido, uma parte considerável do trabalho desenvolvido pelas assessorias dos vereadores de Itatiba é realizada de maneira remota, fora do ambiente da Câmara Municipal. Inclusive todas as atividades de acompanhamento de agendas externas dos vereadores e reuniões com a população ou entidades representativas são realizadas de maneira remota. Isso é facilmente verificável no acompanhamento da agenda de qualquer vereador da cidade que tenha a presença de assessores do mandato. Não é, portanto, razoável imaginar que essas e outras atividades remotas sejam feitas sem a devida remuneração correspondente ao servidor, o que configuraria violação à Constituição Federal.
5. Assim, numa sistemática em que a Câmara Municipal não paga hora extra e a própria natureza do trabalho dos assessores exige dedicação em horário noturno quando ocorrem reuniões com a população e nos finais de semana, por exemplo, é de se presumir a necessidade de que haja um banco de horas, como previsto na legislação federal.
6. Também não se pode ignorar o fato de que os servidores e assessores parlamentares têm uma rotina extensa de trabalho. Isso também é facilmente verificável no acompanhamento de todos os mandatos parlamentares da Câmara Municipal de Itatiba. É inegável que se tratam, em sua grande maioria, de profissionais dedicados que utilizam horários fora de expediente para trabalhar, seja adentrando madrugadas em sessões noturnas, seja trabalhando em finais de semana ou mesmo em feriados e datas festivas. É exatamente esse o caso da servidora do meu gabinete e estou certo que muitos outros servidores têm a mesma dedicação e empenho.
7. Estou totalmente de acordo que essa sistemática seja debatida abertamente e envolva os vereadores da Câmara Municipal de Itatiba, bem como toda a sociedade, que representamos com nosso mandato eletivo. Porque há muitas questões em aberto que precisam ser respondidas antes de julgamentos públicos que atacam este ou aquele servidor ou servidora. O saldo dessa discussão deve ser um debate franco sobre o trabalho dos assessores da Câmara Municipal e os mecanismos de registro de suas atividades.
8. A primeira questão em aberto é justamente sobre o atestado de presença. O setor de Recursos Humanos da Casa solicita a todos os vereadores, sem exceção, que enviem o documento que confirma a presença dos servidores antes do término do mês. Neste mês de abril, por exemplo, os vereadores já receberam essa solicitação. No entanto, todos os vereadores, sem exceção, assinam o documento antes de o mês terminar. Ou seja, todos os vereadores têm como prática atestar a presença futura de seus assessores.
9. Sou um vereador em primeiro mandato e que exerce o cargo há menos de quatro meses. Não fiz nada mais do que seguir os procedimentos comuns da Câmara Municipal. Não é crível que nunca tenha havido outras situações de redução da remuneração, o que derruba inclusive a pecha que querem colocar de “caso inédito”.
10. Esse debate certamente irá resultar em muitas outras questões relativas ao trabalho dos servidores e assessores da Câmara Municipal e estarei sempre à disposição para fazer essas discussões.

Reafirmo aqui meu compromisso com a população de Itatiba, com os objetivos maiores de representá-los na Câmara Municipal e com os demais vereadores e vereadoras pelo desenvolvimento de um trabalho que transforme de fato a vida dos moradores de nossa querida cidade.

Vereador Vinícius Costa.

Itatiba, 24 de abril de 2025.

Por Camila de Magalhães/Itatiba Hoje – Fotos: Camila de Magalhães