FOCOnaPOLÍTICA#173
Projetos
Em reunião realizada na tarde da última quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Itatiba aprovou o reajuste salarial para servidores do Legislativo e parecer às contas da Prefeitura em Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, constavam dois projetos de autoria do Legislativo. Houve, ainda, Sessão Extraordinária para segunda discussão de um dos itens da pauta.
Confira os resultados:
Tribunal de Contas
De autoria da Comissão de Economia e Finanças da Casa, foi submetido a turno único de discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo 01/2025, que aprova o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas da Prefeitura Municipal de Itatiba relativas ao exercício de 2022. A matéria foi aprovada por unanimidade de votos.
Reajuste salarial para servidores da Câmara
De autoria da Mesa Diretora, tramitou em primeiro turno o PL 80/2025, que trata sobre a concessão de reajuste salarial para servidores do Legislativo Municipal, além do aumento do vale alimentação e do auxílio refeição. O reajuste salarial previsto no projeto, de 7,5%, tem o objetivo de compensar parcialmente as perdas inflacionárias acumuladas no período, com base nos índices oficiais de inflação. Da mesma forma, a atualização dos benefícios de vale alimentação e auxílio refeição visa acompanhar o aumento dos preços dos alimentos observado nos últimos meses. A proposta foi aprovada por todos os vereadores presentes.
Extraordinárias
Em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), o item 80/2025 retornou à pauta para discussão e votação em segundo turno. Novamente, o projeto foi aprovado por unanimidade e segue, agora, para sanção do Executivo.
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura; à Senadora Mara Gabrilli; à segunda-dama da República, Lu Alckmin; a Deputados Estaduais; à Polícia Militar; à TCI e à Ilumina Itatiba (158 a 162; 164; 166 a 172 e 176 a 180/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (936 a 957/2025). Por fim, foram aprovadas duas moções (52 e 53/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.
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