FOCOnaPOLÍTICA#178
Parlamento Regional Intermunicipal
Constituído o Parlamento Regional Intermunicipal de Região Metropolitana de Jundiaí como associação civil sem fins lucrativos/ou outra modalidade, nos termos da Lei Complementar Federal nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), e órgão integrante da Governança Interfederativa, com a finalidade de promover a interlocução entre o Conselho de Desenvolvimento Regional/órgão equivalente, e as Câmaras Municipais.
Composição
O Parlamento Regional será integrado pelos Presidentes das Câmaras Municipais da Unidade Regional. Vereador David Bueno, presidente da Câmara Municipal de Itatiba; vereador Edicarlos Vieira, presidente da Câmara Municipal de Jundiai; vereador Dr. Eliseu Notário, presidente da Câmara Municipal de Várzea Paulista; vereador Kaká Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Louveira; vereador Marcão Marchi, presidente da Câmara Municipal de Itupeva; vereador Rodrigo Santi, presidente da Câmara Municipal de Cabreúva; vereador Rogério Sapão, presidente da Câmara Municipal de Jarinu; vereador Tonico, presidente da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista.
Mesa Diretora
A Mesa Diretora foi composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário. Neste primeiro mandato ficou definido da seguinte forma: Edicarlos, presidente; David vice-presidente; Dr. Eliseu, secretário. Segundo mandato, David Bueno, presidente; Marcão, vice-presidente e Santi, secretário.
Filiação ao PP
O presidente da Câmara Municipal de Itatiba, participou recente do evento de novos filiados do PP, em São Paulo. Na ocasião explicou: “stamos aqui em um evento muito importante, que é a filiação do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme de Ritt, ao Progressistas. Evento muito bem organizado aqui em São Paulo, lotado, muitas lideranças, temos aqui o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, presidente estadual do PP, Maurício Neves, presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e muitas outras lideranças, deputados, senadores, e também o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas”.
Projeto com votação adiada
Realizada, nesta quarta-feira (28), a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, constavam dois projetos de lei. Houve, ainda, Sessões Extraordinárias para discussão única de dois projetos de resolução. De autoria do Executivo, seria colocado em votação pela primeira vez, após pedido de vistas, o PL 91/2025, que trata sobre a regulamentação da ouvidoria e da corregedoria da Guarda Municipal de Itatiba. A matéria, no entanto, foi adiada por duas sessões após pedido do vereador Juninho Parodi (PL), aprovado pelos demais vereadores.
Combate ao Bullying
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), tramitou em primeiro turno o PL 70/2025, que institui o dia 07 de abril como o Dia Municipal de Combate ao Bullying. A iniciativa tem como objetivo reduzir a prática de violência dentro e fora das instituições de ensino, contribuindo para um melhor desempenho escolar dos alunos, além de capacitar os docentes e as equipes pedagógicas para identificarem casos de bullying e desenvolverem abordagens específicas de caráter preventivo. A proposta prevê a realização de atividades educativas, palestras e debates que promovam a conscientização de alunos, pais e da comunidade em geral. A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes.
Extraordinárias
Em Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), os vereadores apreciaram, em turno único, dois projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora. O PR 20/2025 altera três artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal, com o objetivo de atualizar os dispositivos que tratam dos processos de controle e registro de presença dos parlamentares e das votações simbólicas e nominais, adaptando estes procedimentos às inovações tecnológicas atualmente utilizadas pela Casa. O PR 21/2025, por sua vez, visa melhor delimitar as atribuições dos chefes de gabinete e dos assessores parlamentares no âmbito do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de assegurar maior eficiência, representatividade e agilidade no exercício das atividades. A medida autoriza que os assessores acompanhem ou representem os vereadores em eventos oficiais realizados tanto dentro quanto fora do município de Itatiba, inclusive em nível nacional. Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade de votos.
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