Câmara aprova LDO 2026 com orçamento de R$ 788 milhões para Itatiba

Texto foi aprovado por unanimidade e define metas, regras e prioridades da administração municipal para o próximo ano

A Câmara Municipal de Itatiba aprovou por unanimidade, na sessão de quarta-feira (23/7), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece as metas e prioridades da gestão municipal para o próximo exercício.

O valor total fixado para receitas e despesas é de R$ 788.494.300,00, um aumento de R$ 70.425.685,00 em relação ao orçamento de 2025 (R$ 718.068.615,00), o que representa um crescimento de 9,81%.

Segundo o vereador Washington Bortolossi, presidente da Comissão de Economia e Finanças e também da Comissão Mista que avaliou o projeto, a LDO é uma peça essencial para o planejamento do governo municipal. “Haviam algumas emendas que, no mérito, eram significativas e importantes para a cidade, porém não prosperaram”, afirmou.

O projeto teve parecer favorável das comissões e contou com relatoria do vereador Galo Herculano. As emendas foram relatadas pela vereadora Leila Bedani.

Para Leila, a aprovação da LDO representa um importante passo na organização das políticas públicas: “A lei aprovada é importante para a população porque direciona valores e serviços conforme as necessidades da cidade. A LDO é resultado de um processo construído com base em estudos, pesquisas e no Plano de Governo do Prefeito. E ainda temos as audiências públicas, que são espaços para que a população possa contribuir com sugestões e tirar dúvidas”, destacou.

Sobre as emendas apresentadas e rejeitadas, a vereadora Leila Bedani explicou que houve critérios técnicos para a decisão: “A comissão mista avaliou que as emendas apresentavam ausência de previsão no Plano Plurianual (PPA), vício de iniciativa, falta de estimativa de impacto financeiro e, em alguns casos, não indicavam de onde seriam retirados os recursos. A rejeição, portanto, não representa desinteresse dos vereadores, mas sim seriedade no tratamento do orçamento. Essas propostas estão sendo retomadas por meio dos instrumentos legislativos adequados”, garantiu.

Com a LDO aprovada, a Prefeitura de Itatiba poderá dar continuidade à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará os investimentos e despesas do município para o ano de 2026, respeitando os parâmetros agora definidos pelo Legislativo.

Regras e diretrizes previstas na LDO 2026:

• Aplicação mínima de 15% em ações e serviços públicos de saúde
• Aplicação mínima de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino
• Repasse de recursos às escolas municipais por meio das Associações de Pais e Mestres (APMs)
• Limite de 20% para abertura de créditos adicionais suplementares
• Realização de audiências públicas obrigatórias para garantir a participação popular
• Repasses financeiros à Câmara até o dia 20 de cada mês
• Continuidade do orçamento atual caso a LOA não seja aprovada até 31 de dezembro de 2025
• Envio do projeto da LOA à Câmara até 30 de setembro de 2025

Por Camila de Magalhães/Itatiba Hoje – Fotos: Divulgação/CMI