FOCOnaPOLÍTICA#191

Projetos aprovados na Câmara

A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde de quarta-feira (27), sua 30ª Sessão Ordinária de 2025. Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram e aprovaram projetos de lei em primeira e segunda discussão.

Projetos de Lei

No primeiro turno, foi aprovado o PL 145/2025, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) da rede municipal de ensino. A medida busca fortalecer a autonomia das escolas e garantir investimentos diretos em infraestrutura e atividades pedagógicas.

Pessoas condenadas

Ainda em primeira discussão, o plenário aprovou o PL 109/2025, que proíbe a nomeação ou contratação, em cargos públicos no município, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais. O objetivo é reforçar a política de proteção animal em Itatiba.

Utilidade pública

Também recebeu aval o PL 112/2025, que atualiza a legislação sobre a declaração de utilidade pública municipal, modernizando critérios e procedimentos.

Meio ambiente

Com foco ambiental, os vereadores aprovaram o PL 134/2025, que cria o Plano de Controle de Espécies Exóticas Invasoras, com destaque para a leucena (Leucaena leucocephala). A proposta autoriza a supressão controlada da planta para recuperação ambiental.

Dia do Conservadorismo

Já em segunda votação, foi aprovado o PL 116/2025, que institui o “Dia do Conservadorismo” no calendário oficial do município. A matéria foi aprovada por 12 votos favoráveis, 4 contrários, uma abstenção e uma ausência.

Sessão extraordinária

A Sessão Extraordinária foi transmitida ao vivo pelas redes sociais. Para conferir a transmissão completa, basta acessar o canal da Câmara Municipal no YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba).

Novos ônibus

O prefeito Thomás Capeletto anunciou a reformulação da frota dos ônibus circulares do transporte coletivo de Itatiba. “Os novos ônibus passar a ser equipados com acessibilidade, wifi e, pela primeira vez na história, terá ar-condicionado.

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