Câmara Municipal debate projeto que propõe implantação gradual da Tarifa Zero em Itatiba

Audiência pública discutiu impactos sociais, econômicos e ambientais do PL 178/2025, que institui programa de incentivo ao transporte coletivo

A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na última quinta-feira, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 178/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo e autoriza a implementação gradativa da Tarifa Zero no município.

A reunião foi conduzida pelo vereador Washington Bortolossi (PP), presidente da Comissão de Economia e Finanças da Casa, e contou com a presença dos parlamentares Baessa da Van (Solidariedade), Cadu (PRD), Igor Hungaro (PDT), José Roberto Feitosa (MDB), Luciana Bernardo (PDT), Roselvira Passini (Republicanos), Serginho (PP) e Vinícius Costa (PT).

Segundo Washington Bortolossi, o objetivo foi ampliar o debate antes da emissão do parecer da comissão. “Tendo em vista a complexidade e a importância do tema, a Comissão de Economia e Finanças decidiu ouvir os demais vereadores e a população, para dialogar sobre o projeto antes de emitir seu parecer”, afirmou.

Acesso e mobilidade

De autoria do vereador Vinícius Costa (PT), o projeto tem como foco promover o acesso universal à mobilidade urbana sustentável e reduzir a desigualdade social no acesso ao transporte coletivo.

De acordo com o autor da proposta, o crescimento territorial da cidade tem ampliado os desafios de deslocamento, especialmente para moradores de bairros mais afastados. “Nossa cidade tem crescido exponencialmente do ponto de vista geográfico, o que dificulta o acesso da população que mora nas periferias aos serviços públicos do município”, pontuou.

O parlamentar também destacou possíveis impactos ambientais positivos com a ampliação do uso do transporte coletivo, como a redução no número de veículos particulares em circulação e, consequentemente, na emissão de gases de efeito estufa.

Implantação gradual

Vinícius Costa ressaltou ainda que o projeto prevê implantação gradual da Tarifa Zero, respeitando critérios econômicos e sociais. “O projeto não é impositivo, mas, sim, propõe uma negociação entre o poder público e empresas de transporte para que se crie um modelo de transição baseado na realidade de nosso município”, explicou.

Durante a audiência, os demais vereadores presentes manifestaram apoio à iniciativa. Cadu (PRD) destacou que o incentivo ao transporte coletivo pode gerar reflexos positivos no trânsito, no meio ambiente e na economia local. Serginho (PP) lembrou que a Tarifa Zero já foi adotada em mais de 100 municípios brasileiros. Igor Hungaro e Luciana Bernardo, ambos do PDT, também parabenizaram a proposta.

Ao final do encontro, Washington Bortolossi informou que a Comissão de Economia e Finanças irá deliberar sobre o tema para emissão de parecer. Após essa etapa, o projeto poderá ser incluído na pauta para tramitação em Sessão Ordinária.

📌 ENTENDA O DEBATE SOBRE A TARIFA ZERO EM ITATIBA

🔎 Por que esse debate é importante?

Hoje, o transporte público já é parcialmente pago com dinheiro público.

Em Itatiba:

O usuário paga cerca de R$ 4,00 na catraca
A Prefeitura complementa com aproximadamente R$ 4,60 por passageiro
Ou seja: o sistema já é subsidiado.

💰 Quem paga essa conta hoje?

• Trabalhadores que utilizam vale-transporte têm até 6% do salário descontado
• Estudantes e famílias sentem o impacto da tarifa no orçamento mensal

📜 O que o projeto propõe?

Criação do Programa Municipal de Incentivo ao Transporte Público, autorizando a implementação gradual da Tarifa Zero.

🏦 Como seria financiado?

O projeto prevê a criação de um Fundo Municipal de Mobilidade e Tarifa Zero, com recursos provenientes de:

• Recursos municipais
• Parcerias estaduais e federais
• Receitas não tarifárias
• Contribuição de empresas com mais de 10 funcionários

Empresas com até 9 funcionários seriam isentas.
Segundo a proposta, a maioria dos CNPJs da cidade não seria impactada.

🚍 O que muda na prática?

• O trabalhador deixa de perder até 6% do salário com transporte
• O sistema deixa de depender exclusivamente da cobrança na catraca
• O transporte pode se tornar mais previsível, eficiente e acessível

A proposta defende que não se trata de “gratuidade”, mas de uma política pública de mobilidade.

Por Lívia Martins/Itatiba Hoje – Fotos: Divulgação/PMI e Divulgação/CMI