FOCOnaPOLÍTICA#217

Projeto sobre IPTU para famílias com autismo é barrado antes de chegar ao plenário

Um tema sensível acabou tendo um desfecho frustrante na sessão da Câmara Municipal desta semana. Os vereadores aprovaram, por 13 votos a 5, o parecer da Comissão de Justiça e Redação contrário ao projeto que previa isenção de IPTU para famílias que têm em casa uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na prática, a decisão impede que o projeto avance para discussão de mérito. Ou seja, a proposta nem chegou a ser debatida quanto à sua relevância social ou impacto para as famílias.

O principal argumento apresentado no parecer foi de ordem jurídica: a possível existência de vício de iniciativa, já que propostas que tratam de benefícios tributários costumam ser de competência do Poder Executivo. Também foram citadas questões técnicas, como a necessidade de critérios mais claros para comprovação do diagnóstico.

De autoria do vereador Davi Bueno, o projeto buscava oferecer um alívio financeiro para famílias que convivem com o autismo — realidade que frequentemente envolve gastos elevados com terapias, acompanhamento especializado e adaptações na rotina. Com a aprovação do parecer contrário, a proposta fica arquivada neste momento.

Nos bastidores, o episódio reacende uma discussão recorrente na política local: até que ponto questões formais acabam interrompendo debates que, para muitas famílias, vão muito além da técnica legislativa.

Sabesp volta ao alvo de críticas

A Sabesp voltou ao centro das cobranças na sessão da Câmara de quarta-feira (11). Vereadores relataram reclamações de moradores sobre aumento nas contas de água e problemas em intervenções realizadas nas ruas da cidade.

A vereadora Luciana Bernardo apresentou requerimento pedindo explicações sobre o que classificou como aumento abusivo nas tarifas de água e esgoto. Já o vereador Juninho Parode citou queixas de moradores da rua Maria Faccin Masiero, onde cortes feitos no asfalto pela companhia não teriam sido devidamente finalizados.

Diante da falta de respostas da empresa a convites anteriores, a Câmara decidiu convocar o secretário municipal de Obras para prestar esclarecimentos, com a expectativa de que representantes da Sabesp também sejam chamados a explicar a situação.

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