CEI da Sabesp inicia levantamento de documentos para análise dos serviços em Itatiba

Comissão aprovou 44 requerimentos solicitando informações sobre obras, tarifas, reclamações, qualidade da água e atendimento aos consumidores; medida representa avanço na fiscalização dos serviços de saneamento no município

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para apurar os serviços prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em Itatiba realizou, na tarde desta terça-feira (26), sua segunda reunião no Plenário Vereador Abílio Monte, na Câmara Municipal.

Durante o encontro, os parlamentares deram início a uma nova etapa dos trabalhos, com a apresentação e aprovação de 44 requerimentos que solicitam documentos, relatórios e informações detalhadas sobre a atuação da companhia no município.

A realização da CEI representa um importante instrumento de fiscalização do Legislativo sobre um serviço essencial para a população. O abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a qualidade da água distribuída, a cobrança de tarifas e o atendimento aos consumidores estão entre os temas que impactam diretamente a rotina dos moradores, a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento urbano da cidade.

Em Itatiba, a investigação ganha relevância por buscar respostas formais sobre reclamações, obras, interrupções no abastecimento e investimentos realizados pela Sabesp nos últimos anos. A iniciativa também reforça o papel da Câmara Municipal na defesa dos interesses da população, especialmente quando o tema envolve serviços públicos de grande impacto social.

Participaram da reunião o presidente da CEI, vereador Vinícius Costa (PT); o relator, Galo Herculano (PSDB); e os membros Baessa da Van (Solidariedade), Cadu (PRD), Hiroshi Bando (PSD) e Juninho Parodi (PL). O presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade), e o vice-presidente, José Roberto Feitosa (MDB), também acompanharam os trabalhos.

Entre os documentos solicitados estão registros de obras de infraestrutura realizadas nas redes de água e esgoto nos últimos cinco anos, informações sobre a negativação de consumidores, histórico de tarifas e reajustes, metodologia de cálculo tarifário, além de registros de reclamações envolvendo a Sabesp recebidas pelo Procon de Itatiba.

A comissão também requisitou laudos de análise da qualidade da água distribuída no município, indicadores sobre frequência e duração das interrupções no abastecimento, estudo comparativo das tarifas cobradas em Itatiba em relação à média estadual e a cidades de porte semelhante, além do cronograma e da previsão de conclusão de obras de saneamento básico em bairros específicos.

Outro ponto incluído nos requerimentos trata das outorgas e licenciamentos ambientais vigentes na estação de tratamento de esgoto do município. A CEI também pediu dados sobre o atendimento aos consumidores, como volume de reclamações recebidas, tempo médio de resposta e taxa de resolução dos problemas apresentados pela população.

Transparência e cobrança por melhorias

A CEI tem como principal objetivo reunir informações técnicas, administrativas e financeiras que possam esclarecer a qualidade dos serviços prestados pela Sabesp em Itatiba. Ao solicitar dados oficiais, a comissão cria condições para analisar se os investimentos anunciados foram executados, se os prazos de obras estão sendo cumpridos e se a população está recebendo atendimento adequado.

Esse processo é importante porque permite transformar reclamações individuais em uma apuração institucional, com documentos, prazos e responsabilidades. Para a cidade, isso significa mais transparência e maior possibilidade de cobrança por melhorias no sistema de saneamento básico.

A investigação também pode contribuir para identificar gargalos no atendimento, regiões com maior número de reclamações, bairros com obras pendentes e eventuais falhas na comunicação com os consumidores. Com essas informações, os vereadores poderão propor encaminhamentos, recomendações e medidas para melhorar a prestação do serviço.

Impacto direto na vida da população

O saneamento básico é uma área diretamente ligada à saúde pública e à qualidade de vida. Falhas no abastecimento de água, problemas na coleta e tratamento de esgoto, atrasos em obras e dúvidas sobre tarifas afetam famílias, comércios, escolas, unidades de saúde e demais serviços da cidade.

Por isso, a CEI representa uma oportunidade para que a população tenha mais clareza sobre como o serviço vem sendo prestado em Itatiba. A apuração também abre espaço para que moradores prejudicados por falhas possam ser ouvidos nas próximas etapas dos trabalhos.

De acordo com os encaminhamentos definidos na reunião, os requerimentos serão enviados à Sabesp, que terá prazo de 15 dias para apresentar as informações solicitadas. A documentação será analisada pelos integrantes da comissão e servirá de base para as próximas fases da investigação.

Após a análise dos documentos, a CEI deverá avançar para a fase de oitivas, quando usuários que relatam prejuízos ou falhas nos serviços prestados pela companhia poderão ser ouvidos pelos vereadores.

Por Eduardo Micheletto/Itatiba Hoje – Foto: Divulgação