Educação em pauta: vereadores discutem tema em sessão na Câmara Municipal de Itatiba

Foi realizada na última quarta-feira, dia 3, a 106ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores discutiram alguns requerimentos, sendo os dois principais sobre educação e saúde.

O requerimento 139 de 2023, proposto pelo vereador Júnior Cecon (União Brasil), tratou da solicitação de mais informações sobre a instalação de escolas cívico-militares em nosso município.

O vereador defendeu essa instalação baseado na possível falta de disciplina dos alunos nas escolas regulares da cidade. “a escola cívico-militar […] trata da disciplina. Na grade curricular ela mexe zero – com relação à professores e direção -, é somente na questão da disciplina. Tenho alguns dados aqui que posso falar em melhora, pelo simples fato de que, até um professor acalmar a sala de aula vão de 10 a 15 minutos. Já na escola cívico-militar há regras. Assim que o professor entra na sala, ele já está sendo aguardado em silêncio, ou seja, a aula começa imediatamente. O ganho de tempo de aula é muito grande. Nas escolas que esse sistema foi implantado, a nota no Ideb aumentou de 20% a 30%. Para se ter uma ideia, a média de diminuição de violência física foi de 80% dentro das escolas. A violência verbal caiu 75%. A evasão escolar caiu 80%. A violência patrimonial caiu 82%. E 85% respondeu positivamente no ambiente escolar. Mas acredito que temos que chamar todos os setores da sociedade envolvidos para conversar, e a ideia seria uma audiência pública, que eu acho que é o caminho correto para ouvirmos todas as partes, os prós e contras”, elaborou.

Na mesma direção, o vereador Washington Bortolossi (Cidadania) também se manifestou. “Entendo os índices [e requisitos] que foram mencionados, mas poxa, por que nivelar sempre por baixo? Eu acho que podemos começar a nivelar por cima, então entendo a colocação, mas acho pertinente o requerimento do vereador Júnior. Para se pleitear algo dessa natureza, o melhor caminho evidentemente é ouvindo a população. São oportunidades que são dadas. Caso um dia venha a ser implementado na cidade, é permitir que a pessoa escolha se ela quer seguir na educação normal, ou se quer optar por isso. Então não vejo problemas”.

Opiniões diferentes

Já a vereadora Luciana Bernardo trouxe à discussão questões mais técnicas sobre o Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares). “Observamos os dados positivos com relação às instituições que aderiram a esse modelo, no entanto, para que um estado ou cidade solicite a inclusão no programa, é preciso seguir alguns critérios, como vulnerabilidade social, alta evasão escolar, altos índices de violência, baixo desempenho no Ideb, atender entre 500 a 1000 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou médio, aplicar uma consulta pública à comunidade, que acredito que deve envolver toda a sociedade, inclusive os professores. Então Itatiba não se enquadra nesses critérios. […] Outro ponto importante é a tramitação de decreto legislativo 53/2023 que está em tramitação na câmara dos deputados com o objetivo de revogar esse decreto que institui o Pecim, e principal argumento é de que a gestão do conteúdo deve ser feita exclusivamente por educadores, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação não prevê que outros profissionais sem formação específica, como os militares da reserva, trabalhem na área educacional.

Dr. Ulisses Geraldini (PSD) completou a discussão estabelecendo a diferença entre disciplina, civilidade e militarização do ensino. “Quando me mudei para Itatiba, eu vinha de uma escola forte em São Paulo, uma escola laica, e vim para o Júlio César cuja diretora era Maria Inês Mecca, e não precisava de nenhuma conotação militar para se impor dentro do Júlio César uma disciplina. Quando você olhava para o Chico Peroba do professor Gentil de Souza Coelho, ele funcionava com disciplina, em que pese ser um civil, como Maria Inês e outros educadores da cidade. Depois continuei minha formação no colégio de padres canadenses, em que não me foi ensinado nada de religião, mas muito de filosofia, pensamento e civismo. Então nós precisamos diferenciar disciplina e civismo da necessidade de militarizar o ensino. Não vejo essa necessidade. Vejo que os pais têm a liberdade de dar aos seus filhos a educação que mais concordam. […] Mas não está necessariamente ligado à qualidade de você seguir uma norma e um regulamento militarizado. Agora, disciplina e civismo é o mínimo que se espera de qualquer escola da rede pública ou da rede privada. Você vai encontrar em escolas de excelência […] em que o ensino tem um caráter bastante liberal e, no entanto, a disciplina é seguida. Então precisamos fazer essa diferenciação. […] Essa é uma lição de casa que tem que ser feita por todo aquele que presta o juramento de ser educador”, finalizou.

Por Lívia Martins – Foto: Amanda Vedovello/CMI