Provedor de hospital falta à audiência e Câmara Municipal cria ‘CPI’ da Santa Casa

Responsável pela administração do hospital apresentou justificativa de uma cirurgia às vésperas da audiência

O provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba não atendeu à convocação da Câmara Municipal para dar explicações sobre o atendimento prestado à população. Emerson Ricardo Netto alegou a realização de um procedimento cirúrgico marcado para quarta-feira, 30, no mesmo horário da sessão na Câmara. A convocação do gestor atendeu ao requerimento 268/2023, em 26 de juylho,assinado pelos vereadores David Bueno, Galo Herculano, Cornélio da Farmácia, Willian Soares, Duguaca, José Roberto Feitosa, Serginho, Igor Hungaro e Luciana Bernardo.

A sigla CPI quase sempre é sinal de confusão à vista. Temos exemplos aos montes no Congresso Nacional. Na esfera municipal, o nome correto é Comissão Especial de Inquérito (CEI), procedimento aberto para apurar um determinado assunto. A Câmara Municipal de Itatiba decidiu abrir uma CEI com objetivo de esmiuçar o atendimento prestado pela Santa Casa, esclarecer falhas e trazer à luz informações consideradas importantes para todos os usuários do sistema de saúde e para os poderes Executivo e Legislativo.

A ausência do provedor foi anunciada ainda na sexta-feira, 25, mediante protocolo junto à Câmara às 16h29, às vésperas do evento. O público que compareceu para acompanhar a sessão, que prometia pegar fogo, acabou frustrado.

Questionamentos

Entre as perguntas elaboradas ao provedor da Santa Casa, as principais versam sobre motivos de demora no atendimento, lista de todos os procedimentos realizados via SUS e particulares incluindo convênios, nos últimos oito meses, gestão da UPA e outros assuntos administrativos e organizacionais. A forma como é gasto o dinheiro público repassado à Santa Casa é outra pergunta para a qual os vereadores querem detalhamento.

O presidente da Câmara Municipal, vereador David Bueno (solidariedade), bate insistentemente na tecla de que as contas da Santa Casa foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no período de 2015 a 2019 e isso o exige explicações transparentes sobre o que e como aconteceu.

Quanto a ausência de Emerson Netto, o presidente da Câmara vê um desrespeito total à Casa e à população, apesar da justificativa médica que foi apresentada em papel timbrado da Santa Casa assinado pelo próprio provedor, que se coloca à disposição para prestar esclarecimentos em próxima data marcada pela Câmara Municipal.

CPI na Câmara

Diante da ausência do provedor Emerson Netto, dez vereadores assinaram o requerimento 308/2023 que instaurou a Comissão Especial de Inquérito da Santa Casa. Eram necessárias seis assinaturas. O documento pontua que a instituição não está cumprindo a Lei de Acesso à Informação e que irregularidades têm de ser apuradas uma vez que envolvem dinheiro público.

Assinaram o requerimento os vereadores David Bueno (Solidariedade); Cornélio da Farmácia (PL); José Roberto Feitosa (União Brasil); Dr. Ulisses (PSD); Igor Hungaro (PDT); Paulo Bozzi (suplente de Galo Herculano, que está afastado) ambos do Cidadania; Luciana Bernardo (PDT); Duguaca (Cidadania); Junior Cecon (União Brasil) e Willian Soares (Solidariedade).

A comissão será composta por seis vereadores: Duguaca, Igor Hungaro, David Bueno, José Roberto Feitosa, Dr. Ulisses e Cornélio da Farmácia. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias.

Não assinaram

Sete vereadores não assinaram o requerimento para instalação da Comissão Especial de Investigação.

Por que não votaram pela criação da CEI da Santa Casa

Leila Bedani (PSDB)

Explica ser a favor da transparência e como foi protocolada na sexta-feira a justificativa de ausência, entendeu que bastaria marcar uma nova data. Além do que já havia as seis assinaturas exigidas para a criação da CEI.

Washington Bortolossi (Cidadania)

Afirma que há outros caminhos de diálogo. Ele propôs que outros diretores da Santa Casa também fossem convocados, como o Administrativo, do Jurídico, Técnico, Financeiro e Médico, mas a ideia foi rejeitada. “Se o provedor precisou fazer uma cirurgia, tudo bem, mas duvido que todos os diretores apresentariam a mesma alegação para não comparecer. Perdemos uma oportunidade de obter esclarecimentos. Não estou interessado em confronto. Quero buscar soluções com diálogo. E já havia assinaturas suficientes”.

Roberto Penteado (PSD)

É a favor da CEI. Não assinou porque era desnecessário uma vez que o quórum estava estabelecido.

Fernando Soares (PSDB)

Também respondeu ao Itatiba Hoje. “Não é errado instalar uma Comissão Especial de Investigação, mas há outras medidas possíveis, como uma nova convocação do provedor da Santa Casa ou mesmo de outros dirigentes, como médicos, por exemplo. Há outras formas de fiscalizar. O documento exigia seis assinaturas e isso foi alcançado”.

Ailton Fumachi (PL)

Não concordou com a instalação da CEI por entender que o provedor da Santa Casa protocolou na sexta-feira uma justificativa plausível. “Ele informou que passaria por uma cirurgia. Não se negou a comparecer em outra oportunidade. Sou obrigado a confiar nisso. Ele tem de ser ouvido antes da instalação de uma Comissão Especial de Investigação. Existe um problema político-administrativo entre o Emerson Ricardo Netto e o presidente da Câmara, David Bueno. É político e pessoal. De minha parte, quero preservar a instituição centenária que é a Santa Casa”.

Serginho (PSDB)

Não assinou o pedido de CEI por entender que o ofício justificando a ausência tem de ser considerado. “Respeito a decisão da Câmara e dos vereadores que assinaram, porém, na minha opinião, deveríamos convocá-lo novamente para que o mesmo tivesse uma oportunidade de responder as indagações de todos os vereadores. Por fim, penso que explorar diferentes abordagens para lidar com questões delicadas como a saúde pública é parte importante do processo democrático. Nossa preocupação é sempre a população ser atendida de maneira eficiente”.

Juninho Parodi (Avante)

Engrossa a fileira dos que são a favor das investigações e, no entanto, considera precipitada a abertura de uma CEI. “Antes de mais nada, prefiro o termo ‘convidar’ a ‘convocar’. E para o bem da investigação, ouvir apenas as explicações do provedor não é o ideal”. Ele integra o grupo de vereadores favoráveis a que outras pessoas envolvidas no processo prestem depoimento e apresentem dados indutores a boas práticas. “Uma CEI é mais tensa e desgastante”.

Por Cid Barboza – Fotos: Amanda Vedovello/CMI – Cid Barboza e Divulgação/CMI