Projeto de Lei 63/2023 é aprovado: segurança nas escolas é prioridade em Itatiba

Em resposta ao preocupante aumento dos casos de violência no âmbito da educação infantil, o vereador Washington Bortolossi (Cidadania) propôs o Projeto de Lei 63/2023, que foi recentemente aprovado em dois turnos pela Câmara Municipal de Itatiba.

A iniciativa tem como objetivo garantir a integridade física e a segurança das crianças em escolas, creches e berçários, tanto públicos quanto privados, por meio da instalação obrigatória de câmeras de segurança.

Em entrevista exclusiva ao Itatiba Hoje, o vereador Washington deu mais detalhes sobre o projeto e também falou sobre os próximos passos.

Origem da ideia

A ideia para o projeto surgiu da necessidade urgente de enfrentar o aumento da violência nas instituições de ensino infantil. Washington Bortolossi destacou a importância de inibir ações prejudiciais por meio da instalação de sistemas de monitoramento eletrônico.

“O projeto foi formulado após consultar diversos pais de alunos que, naquele momento, demonstraram sentir mais confiança em deixar seus filhos no local antes de irem para o trabalho, bem como ouvindo especialistas em segurança que afirmam que sistemas de monitoramento ajudam a inibir diversos delitos”, explicou o vereador.

Objetivo e benefícios

O principal objetivo do PL 63/2023 é investir na tranquilidade não apenas dos pais, mas também dos professores e, acima de tudo, das próprias crianças. A presença das câmeras não apenas dissuadirá comportamentos inadequados, mas também fornecerá evidências vitais em casos de incidentes indesejados.

“Nossas escolas devem ser locais onde o aprendizado possa florescer, e isso inclui a proteção de nossos filhos. Com a aprovação deste projeto, estaremos demonstrando nosso compromisso com a segurança, integridade física e o bem-estar de nossas crianças. Sabemos que grande parte do que infelizmente vem ocorrendo é fruto da falta de investimentos na saúde mental das pessoas, a sociedade está transformada, infelizmente para pior. A única coisa que temos a certeza é que não podemos apenas observar tudo isso e não fazer nada”, ressaltou.

Aceitação pela população

O vereador acredita que a população receberá bem o projeto, principalmente após consultar os pais, que demonstraram sentir mais confiança e tranquilidade ao saberem que as escolas contarão com um sistema de vigilância. Embora as câmeras não sejam a única solução para os problemas, elas são um componente importante quando combinadas com outras medidas de segurança, como controle de acesso e orientações aos gestores e pais.

Implementação e orçamento

Após a aprovação da Lei, o Poder Executivo deverá destinar parte do orçamento da Educação para a instalação e manutenção das câmeras em escolas públicas. Nas instituições privadas, o investimento será por conta da própria instituição, embora muitas delas já contem com sistemas de segurança em suas unidades.

Próximos passos

Uma vez aprovado e sancionado pelo Prefeito, o projeto entrará em vigor e será posteriormente regulamentado pelo Poder Executivo. A implementação ficará a cargo das autoridades governamentais, com a expectativa de que as câmeras proporcionem um ambiente escolar mais seguro e tranquilo para todas as crianças de Itatiba.

Com essa iniciativa, Itatiba demonstra seu compromisso com a segurança e bem-estar das futuras gerações, reforçando a importância da proteção infantil como uma prioridade em nossa comunidade.

Sistema para monitorar violência nas escolas é sancionado nacionalemente

Foi sancionada em agosto a lei que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. A norma determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), seja implementado pelo governo federal em articulação com os estados, os municípios e o Distrito Federal.

Do ex-deputado Paulo Bengston, o texto (Lei 14.643, de 2023) foi votado em 11 de julho no Plenário, com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Durante a discussão da matéria, a senadora afirmou que as informações coletadas nas comunidades e no ambiente escolar poderiam, se organizadas, possibilitar a tomada de providências para evitar situações de violência que têm acontecido em escolas, creches e espaços de educação.

“A criação desse sistema vai permitir um cuidado com o tema, mas mais do que isso, permitir que os sistemas possam responder de maneira diferenciada às situações de violência”, disse na ocasião.

De acordo com a nova lei, o serviço deverá atuar, prioritariamente, na produção de estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar; na sistematização e divulgação de soluções eficazes no combate à violência escolar; e em programas educacionais e sociais direcionados à formação de uma cultura de paz. Também terá que prestar assessoramento às unidades consideradas violentas e apoio psicossocial às vítimas de violência nas escolas.

A tecnologia usada deve permitir a integração e o tratamento de informações recebidas por telefone, e-mail, sites na internet e outras mídias. Caberá ao Executivo a responsabilidade de oferecer um número de telefone de acesso gratuito em todo o país para recebimento de denúncias de violência escolar ou risco iminente.

Fonte: Agência Senado

Por Lívia Martins/Itatiba Hoje – Fotos: Reprodução e Amanda Vedovello/CMI