FOCOnaPOLÍTICA#111

Vereadores provam projetos

Na quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 142ª Sessão Ordinária. Em Plenário, os vereadores apreciaram seis projetos – três deles compuseram a Ordem do Dia pela primeira vez; outros três passaram em segundo turno; e um item tramitou em Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, David Bueno. Todos os projetos em primeiro turno foram aprovados por unanimidade de votos e retornam na próxima Sessão. Confira os resultados:

Venda de cabos e fios sem origem

Estreando na Ordem do Dia, foi apresentado o PL 87/2022. De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSDB) e Hiroshi Bando (PSD), a matéria propõe a proibição da comercialização de cabos e fios considerados sucata de cobre, alumínio, fibra ótica e materiais assemelhados, sem origem, no município. O texto visa combater o crescente crime de furto e roubo desses metais, especialmente do cobre, cujo valor elevado no mercado global tem motivado ações criminosas em vias públicas, estabelecimentos comerciais, residenciais e instituições. O projeto define os termos e estabelece a proibição, com penalidades como multa e cassação de alvará para aqueles que praticarem o comércio desses produtos sem comprovação de origem.

Inclusão no esporte

Pela primeira vez em pauta, tramitou o PL 90/2022, de autoria do vereador Juninho Parodi (Avante). O projeto busca tornar obrigatória a isenção total da taxa de inscrição para atletas com deficiência; e isenção parcial para atletas-guias em corridas de rua, maratonas e eventos afins. O objetivo é fomentar a participação de pessoas com deficiência, incentivando a prática esportiva como meio de inclusão social e melhoria na qualidade de vida. O projeto define categorias específicas de deficiência, estabelece critérios para comprovação através de laudo médico e prevê desconto de 50% na taxa de inscrição para atletas-guias vinculados aos atletas com deficiência que obtiverem isenção total.

Carteira da Pessoa com Fibromialgia

Em primeiro turno foi discutido o PL 97/2023. De autoria dos vereadores Serginho (PSDB) e Júnior Cecon (União Brasil), o projeto em análise propõe a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) em Itatiba, visando simplificar e agilizar o atendimento prioritário já garantido por lei aos portadores da síndrome. A fibromialgia, caracterizada por dor generalizada e sintomas associados, demanda uma identificação eficiente para acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A CIPF, emitida pela Secretaria de Saúde em colaboração com a Secretaria de Ação Social, conterá informações essenciais, relatório médico e fotografia, com validade de cinco anos e revalidação para atualização de dados.

Segundo turno

Os vereadores discutiram e votaram, também, o PL 91/2023, de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania). A matéria propõe a instituição do “Dia da Guarda Municipal” no nunicípio, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. O objetivo é reconhecer e homenagear os profissionais da Guarda Municipal, destacando a importância de seu trabalho para a segurança pública local. A data foi escolhida em referência à lei de 10 de outubro de 1831, que autorizou as Províncias a criar corpos de Guardas Municipais no período do Brasil Império. O projeto destaca as diversas atribuições da Guarda Municipal, incluindo a guarda de bens municipais, policiamento, auxílio ao trânsito, cooperação com outras instâncias de segurança, e atuação em policiamento preventivo em diversos contextos. O projeto segue para sanção do Executivo.

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