Câmara Municipal de Itatiba mantém atividades em tempos de eleição, mas adota restrições em sua comunicação

Durante o período eleitoral, muitos órgãos públicos enfrentam desafios para manter suas atividades e garantir que o processo democrático ocorra de maneira transparente e sem favorecimentos. Em Itatiba, a Câmara Municipal tem adotado medidas para assegurar que as eleições de 2024 não impactem no andamento das atividades legislativas.

Segundo a assessoria da Câmara, a principal ação foi a suspensão de todas as publicações em suas redes sociais e site oficial, com o objetivo de evitar qualquer promoção pessoal dos agentes públicos que ocupam cargos no Legislativo.

“De modo geral, as atividades eleitorais não podem impactar no exercício do mandato dos vereadores. Dessa forma, a principal medida tomada pela Câmara foi a de suspender as publicações em nosso site e nas redes sociais, a fim de evitar qualquer favorecimento e/ou promoção pessoal”, afirmou a Câmara em resposta à nossa equipe.

Presença dos vereadores e impacto nas sessões

É comum que, em anos eleitorais, muitas Casas Legislativas enfrentem esvaziamentos, já que diversos parlamentares buscam dedicar-se às campanhas eleitorais. No entanto, segundo a assessoria da Câmara Municipal de Itatiba, o quadro local tem se mantido estável. “Especificamente em Itatiba, não foi notada ausência de vereadores nas sessões ordinárias. O que acontece, algumas vezes, é que alguns vereadores participam de forma remota, através da internet. Mas ausências durante as sessões, mesmo neste período, são incomuns”, explicou.

Essa postura reforça a ideia de que, mesmo em tempos de eleição, os parlamentares mantêm suas funções e obrigações no Legislativo, participando ativamente das discussões e votações de projetos de lei.

Protocolos durante o período eleitoral

A Câmara informou que não há um protocolo específico a ser seguido pelos vereadores durante as sessões no período eleitoral. A orientação é que sigam as regras já estabelecidas no Regimento Interno e observem as vedações da Lei Eleitoral. “Os vereadores devem observar as vedações contidas na Lei Eleitoral, sobretudo as do artigo 73 da Lei 9.504/97”, destacou a assessoria.

O artigo mencionado refere-se à proibição de uso da máquina pública para promoção pessoal, o que reforça a importância de manter uma linha clara entre a atuação legislativa e as campanhas eleitorais.

Projetos e pautas importantes nas sessões

Em relação aos projetos de lei que poderão ser votados até as eleições, a Câmara Municipal esclareceu que a pauta de cada sessão é definida semanalmente pelo Presidente da Casa, não sendo possível prever com antecedência quais temas serão abordados. “Os projetos a serem discutidos nas sessões dependem do que o Presidente da Casa irá colocar em pauta na sessão ordinária semanal”, explicou.

Assim, a rotina da Câmara se mantém, com decisões importantes sendo tomadas conforme a necessidade e relevância de cada tema, independentemente do período eleitoral.

Comunicação com a população durante as eleições

Por fim, em relação à comunicação com a população, a Câmara Municipal destacou que, por orientação do departamento jurídico, optou por suspender qualquer tipo de campanha informativa sobre o processo eleitoral.

A suspensão está em conformidade com a Lei Geral das Eleições (Lei 9.504/1997). “Optamos por suspender qualquer tipo de publicação nas páginas oficiais de comunicação da Câmara Municipal de Itatiba”, informou a assessoria.

Em resumo, a Câmara Municipal de Itatiba tem buscado manter suas atividades normais durante o período eleitoral, adotando medidas para garantir a neutralidade e evitar qualquer uso indevido da estrutura legislativa para fins eleitorais.

Por Lívia Martins/Itatiba Hoje – Fotos: Divulgação/CMI