FOCOnaPOLÍTICA#196
Projetos analisados
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na última quarta-feira (01), sua 35ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, foram analisados três projetos de autoria do Legislativo. Houve, ainda, Sessões Extraordinárias para apreciação de outros três itens até o turno final. Confira os resultados da reunião:
Suporte para alunos com TEA
De autoria do presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), foi colocado em votação pela primeira vez o PL 38/2025, que trata sobre o direito a acompanhante escolar especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública e privada de Itatiba. A medida também se aplica a alunos com outras deficiências ou transtornos do neurodesenvolvimento. A matéria determina que o acompanhante deverá ter formação superior em psicologia, pedagogia, psicopedagogia ou neuropsicopedagogia, além de possuir experiência em ensino especializado sob a perspectiva inclusiva. Ainda de acordo com o projeto, cada acompanhante será responsável por até dois alunos que se enquadrem no mesmo nível de suporte (leve, moderado ou severo). A proposta foi aprovada por todos os vereadores presentes e deve retornar à pauta na próxima sessão em segundo turno.
Programa Amigo da Educação
Também em primeiro turno, foi aprovado por unanimidade o PL 158/2025, de autoria do vereador Hiroshi Bando (PSD). A matéria institui o Programa “Amigo da Educação” em Itatiba, com o objetivo de incentivar a contribuição de pessoas físicas e jurídicas para ações educacionais no município. De acordo com o projeto, os interessados poderão participar do programa por meio de ações como doação de materiais; patrocínio de eventos municipais voltados à educação; realização de obras de manutenção e/ou reformas em espaços públicos de ensino, entre outras iniciativas. Em contrapartida, os participantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, suas atuações em prol da educação.
Direitos da comunidade LGBTQIA+
De autoria dos vereadores Luciana Bernardo (PDT) e Vinícius Costa (PT), retornou à pauta para segunda votação o PL 79/2025, que visa a promoção e defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+ e estabelece medidas de combate à discriminação e à violência baseadas em orientação sexual e identidade de gênero. A proposta inclui medidas como campanhas de conscientização; capacitação de servidores públicos para o atendimento adequado e respeitoso à diversidade sexual e de gênero; e a criação de canais de denúncias que ofereçam apoio psicológico, jurídico e social às vítimas de violência. O projeto institui, ainda, o Dia Municipal de Combate à LGBTfobia, a ser celebrado anualmente no dia 28 de junho. A matéria foi aprovada com 11 votos favoráveis e 5 contrários – dos vereadores Hiroshi Bando (PSD); Junior Cecon (Republicanos); Baessa da Van (Solidariedade); José Roberto Feitosa (MDB) e Willian Soares (Republicanos) – e segue, agora, para sanção do Executivo.
Licença de vereador
Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de resolução 32/2025, que concede licença ao vereador Vinícius Costa (PT) pelo prazo de 10 dias, por motivos particulares. Em seu lugar, assumiu a cadeira a suplente Catia Gould (PT).
Audiência do Plano Plurianual
A Câmara Municipal de Itatiba realizará, nesta segunda-feira (06), audiência pública para discussão do projeto de lei 150/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itatiba para o período de 2026 a 2029. A reunião está marcada para as 19h, no Plenário Vereador Abílio Monte. A audiência pública atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e será presidida pelo vereador Washington Bortolossi (PP), presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara.
Participe dos debates
A reunião será realizada no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado no Palácio 1º de Novembro, na Rua Benedicto José Constantino, nº 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. A transmissão ocorrerá também pelo YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba) e Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba).
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