Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas
Lei que amplia punições foi publicada nesta segunda no Diário Oficial A legislação brasileira que trata da proteção à criança
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Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento
Interrupção da gravidez até a 12ª semana deixaria de ser crime A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa
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Maquinista da CPTM mata um colega a tiros na Estação da Luz
Outro funcionário foi ferido no pé e está sob cuidados médicos Um maquinista atuante há 11 anos na Companhia Paulista
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Deputados do PT entram com representação criminal contra Bolsonaro
Acusação é de genocídio de indígenas Quatro deputados federais do Partido dos Trabalhadores protocolaram neste domingo (22) uma representação criminal na Procuradoria-Geral
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Feminicídio: oito anos após aprovação da lei, casos aumentam
Desmonte da rede de proteção à mulher facilitou crime Passados oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março
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